Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando […]
Após quatro anos de adesão ao programa fiscal intitulado REFIS DA CRISE, como já era previsto, e por diversos motivos, o Governo criou uma espécie de […]
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED) quer criar uma insegurança legal nas escolas causando um mal inimaginável ao ensino como um […]
A grande maioria dos Fiscos Municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre […]
Há muito os empresários lutam contra a carga tributária no país, não importando os mecanismos criados pelo governo para simplificar ou reduzir a tributação, pois, paralelo […]
A Lei Geral da Copa é um afronte ao povo brasileiro. O judiciário brasileiro deveria ter exigido respeito às regras e leis já existentes na Constituição […]
Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para […]