Direito

agosto 22, 2015

Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

Não são raras as vezes que as empresas contribuintes protocolam junto à Receita Federal do Brasil pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução […]
agosto 11, 2015

O fim do fator previdenciário

O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as […]
agosto 5, 2015

Franquias: sonho para entrar e pesadelo para sair

Para muitos candidatos a empreendedores, a franquia geralmente se mostra um modelo ideal por não precisar começar do zero com a preocupação de investir em marketing […]
junho 27, 2015

Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%

Diante de tantas dificuldades, e mesmo que tardiamente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita as multas fiscais aplicadas à […]
junho 27, 2015

Por que não reduzir a maioridade penal

Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil. O ingresso antecipado dos nossos jovens […]
junho 4, 2015

Medidas jurídicas em época de crise

Mesmo em momentos de crescimento econômico, consumo em alta, estabilidade da moeda e pleno desenvolvimento, suportar a complexa carga tributária, legislação trabalhista atual e alta taxas […]
maio 11, 2015

Prova Virtual é crime ou não?

Baseado no artigo 332 do Código de Processo Civil, o qual afirma que “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados […]
maio 1, 2015

Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas

O Super Simples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, […]
abril 22, 2015

Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural

Algumas empresas, para o regular desempenho de suas funções, realizam diversas operações mercantis com produtores rurais, pessoa física, empregadores, preponderantemente para a aquisição de matéria prima […]