Direito

maio 20, 2016

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

As multas tributárias aplicadas nas dívidas de ICMS têm excedido os patamares legais, configurando em confisco, e devem ser vedadas e combatidas pelos contribuintes devedores de […]
setembro 19, 2015

Nova aposentadoria complementar e privada do servidor público do RS

Foi aprovado no dia 16/09, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui a Aposentadoria Complementar do […]
setembro 1, 2015

A importância do benefício de Auxílio-Doença da Previdência Social

O benefício de auxílio-doença é uma das mais importantes prestações da Previdência Social, pois visa a proteger o trabalhador com relação a uma das mais sensíveis […]
agosto 30, 2015

Microempreendedor individual: Vantagens e desafios

Com o objetivo de formalizar algumas atividades de trabalho e, ao mesmo tempo, fomentar contribuições previdenciárias, foi criada, em 2009, a figura do MEIs – Micro […]
agosto 22, 2015

Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

Não são raras as vezes que as empresas contribuintes protocolam junto à Receita Federal do Brasil pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução […]
agosto 11, 2015

O fim do fator previdenciário

O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as […]
agosto 5, 2015

Franquias: sonho para entrar e pesadelo para sair

Para muitos candidatos a empreendedores, a franquia geralmente se mostra um modelo ideal por não precisar começar do zero com a preocupação de investir em marketing […]
junho 27, 2015

Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%

Diante de tantas dificuldades, e mesmo que tardiamente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita as multas fiscais aplicadas à […]
junho 27, 2015

Por que não reduzir a maioridade penal

Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil. O ingresso antecipado dos nossos jovens […]