Direito

junho 27, 2015

Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%

Diante de tantas dificuldades, e mesmo que tardiamente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita as multas fiscais aplicadas à […]
junho 27, 2015

Por que não reduzir a maioridade penal

Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil. O ingresso antecipado dos nossos jovens […]
junho 4, 2015

Medidas jurídicas em época de crise

Mesmo em momentos de crescimento econômico, consumo em alta, estabilidade da moeda e pleno desenvolvimento, suportar a complexa carga tributária, legislação trabalhista atual e alta taxas […]
maio 11, 2015

Prova Virtual é crime ou não?

Baseado no artigo 332 do Código de Processo Civil, o qual afirma que “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados […]
maio 1, 2015

Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas

O Super Simples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, […]
abril 22, 2015

Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural

Algumas empresas, para o regular desempenho de suas funções, realizam diversas operações mercantis com produtores rurais, pessoa física, empregadores, preponderantemente para a aquisição de matéria prima […]
abril 5, 2015

Sociedade Empresarial sem registro: é válida?

No empreendedorismo brasileiro vem sendo comum, a partir de uma ideia e a constituição de um negócio, desde a sua criação, ou mesmo depois de algum […]
março 19, 2015

Nau à deriva no Governo Dilma

No contrato social de Rousseau diz: “Vontade geral é um ato de soberania, atende ao povo, por isso é lei”. Esse é o princípio que devia […]
março 14, 2015

Inadimplência: Quando esgotar a cobrança amigável e partir para o Judicial?

A crise que se instala no Brasil vem atingindo duramente o mercado e afetando diretamente o desempenho das empresas, agravando e muito a inadimplência em todos […]