Lançamento do livro: A intervenção do estado na sociedade

Autores: João Clair e Jeann Flávio

Dia: 9/11

Hora: 19h

Local: Feira do Livro de Porto Alegre

O livro intitulado “A intervenção do estado na sociedade” questiona a interferência do estado na educação e na responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores com a criação de novas leis. O autor, advogado João Clair Silveira, entende que o meio jurídico deve se adaptar às inovações, mas adverte na obra que devem ser analisados os limites do poder/ingerência do estado sobre como os pais devem agir para educar os filhos de forma imperativa e como regra geral.

De acordo com o autor, a Lei da Palmada intervém na intimidade da família, fazendo com que os pais, hoje, fiquem na dúvida de como agir como genitores e pequem na permissividade. Para ele, a sistematização do SIM e do NÃO, nos dias atuais, está explicitada na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição, nas Leis, nos Códigos, na jurisprudência e nos usos e costumes do povo, assim como no sistema de punição para aqueles que a desobedecerem.

Deixa claro na obra   eu estabelecer limites é tão antigo quanto à existência da raça humana, já apontada na Bíblia. Questiona o dever das crianças atualmente que, pelas codificações brasileiras, passam a ter muitos direitos, provocando uma espécie de esquecimento de regras básicas, dos conceitos de verticalização das relações para uma horizontalização.