Já chegam a seis os municípios gaúchos em moratória

O prefeito de Canela, Cleomar Eraldo Port (PP), e o de São Gabriel, Roque Montagner (PT), decretaram ontem a suspensão dos pagamentos, por um prazo de 180 dias, de dívidas contraídas pelas duas prefeituras até 31 de dezembro de 2012. Em Canela, o déficit estimado é de mais de R$ 15 milhões, e em São Gabriel, chega a R$ 32 milhões. Já são seis os municípios gaúchos a tomar esta providência nos primeiros dias de janeiro. Também decretaram moratória de seis meses as cidades de Bento Gonçalves, Paraíso do Sul, Pontão e Caçapava do Sul.

De acordo com o prefeito de Canela, a decisão foi tomada após uma auditoria interna, que constatou vários problemas administrativos, como um saldo negativo de recursos livres de R$ 1,15 milhão, além de uma notificação do Ministério da Integração Nacional, sobre o tornado acontecido em 2010. O documento, datado de 29 de novembro de 2012, exige que o município preste contas, num prazo de 30 dias, de um convênio assinado na época, sob pena de ter de devolver R$ 9 milhões.

Port também relata que o Controle Interno do município detectou o não atendimento ao percentual constitucional de 25% em educação, podendo impossibilitar repasse de verbas federais, além da exoneração, sem o devido pagamento das verbas rescisórias, de 112 cargos em comissão (CCs), totalizando uma dívida de R$ 195.107,13, Outro fato destacado pelo prefeito é a falta do repasse do percentual da arrecadação do Parque do Caracol, nos meses de novembro e dezembro de 2012, no valor de R$ 287 mil, ao governo estadual.

“Toda esta situação é lamentável e exigiu da nossa administração uma resposta rápida. É o que estamos fazendo ao baixarmos este decreto. Vamos manter o nosso compromisso e responsabilidade com a comunidade de Canela e principalmente o respeito às pessoas e ao dinheiro público. Mas a cidade não vai parar. Esta medida nos dará o tempo necessário para revisarmos contratos e colocarmos as contas públicas em dia”, justificou o prefeito. O Executivo garante que não serão afetados os serviços básicos como saúde, educação e recolhimento de lixo, bem como pagamentos de servidores.

Em São Gabriel, onde o prefeito decretou situação de emergência, uma comissão analisará, ao longo de seis meses, os contratos relativos às dívidas contraídas pela gestão anterior.

O coordenador-geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Julio Dorneles, lembra que a entidade alertou os gestores municipais, ainda no primeiro semestre do ano passado, para a necessidade de cortes nas despesas, em função da queda nas transferências do Estado do Fundo de Participação dos Municípios. “Sabíamos que cerca de 10% dos municípios teriam sérias dificuldades de fechar as contas em função da queda de repasses da União”, diz Dorneles.

Com relação ao decreto de emergência, o dirigente da Famurs afirma que é preciso cuidado. “O instrumento é inusitado. É preciso olhar caso a caso. Os prefeitos têm autonomia para tomarem as medidas que acharem necessárias, mas nós não recomendamos”, adverte. A Famurs prepara um seminário para os dias 6 a 8 de fevereiro, a fim de transmitir aos novos administradores conteúdo de natureza técnico-administrativa e político-institucional, como subsídio aos planos de gestão.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)