Entra em vigor no dia 3 de abril de 2013, no Brasil, a Lei Carolina Dieckmann, número 12.737/2012, que tipifica os crimes cibernéticos (crimes informáticos). A […]
SÃO PAULO (Reuters) – A nova lei de crimes eletrônicos aprovada no ano passado e que altera o código penal para tipificar e caracterizar como crime […]
Categoria ameaça paralisar por tempo indeterminado Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizaram, na manhã desta segunda-feira, um protesto em frente ao Palácio Piratini, no Centro de […]
É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou de […]
Atualmente, existem diversos procedimentos estéticos tanto para tratamento da face quanto para o contorno corporal, que são muito úteis para correção de pequenas alterações, complementando e, […]
As demandas sociais que a Constituição brasileira delegou competência e responsabilidade ao Estado resolver, e cuja fonte de recursos para atendê-las são os tributos pagos pelo […]
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a legitimidade dos conflitos decorrentes das relações de trabalho no serviço público, assegurando aos ocupantes de cargos e empregos públicos […]