Veraneio gaúcho não terá fiscalização por pardais em pontos fixos nas estradas estaduais

Pelo terceiro ano consecutivo, o veraneio gaúcho não terá fiscalização por pardais em pontos fixos nas estradas estaduais.

A projeção de instalação de 45 novos controladores de velocidade em 13 estradas, feita em agosto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), ainda não saiu do papel.

Desde a suspensão do serviço, em novembro de 2010, o número de mortes em rodovias mantidas pelo Estado subiu 12% — de 497 em 2011 para 557 em 2012. Neste ano, o total já se aproxima de 500.

A abertura das propostas de valores para a licitação dos novos controladores deveria ocorrer no dia 22 de novembro passado, mas uma das empresas que ficou fora da concorrência entrou com liminar e paralisou a concorrência. A medida está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O diretor-geral do Daer, Carlos Eduardo de Campos Vieira, admite que será difícil implantar os dispositivos até março. Até lá, além da análise dos projetos, é preciso anunciar a empresa vencedora da licitação, homologar o convênio, assinar o contrato e ainda disponibilizar tempo hábil para a instalação dos pardais.

— Se tudo tivesse ocorrido normalmente, pelo menos até o Carnaval já teríamos os novos pardais. Não é uma licitação fácil de se fazer — comenta.

Taxa de acidentes têm alta nos pontos de radares desativados

Por dia, até 2010, os pardais dispostos em pontos fixos de rodovias multavam mais de 300 veículos. Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a média de multas por pardais no Estado caiu 62% entre 2011 e 2013 — de 22,4 mil para 8,5 mil. Por outro lado, as autuações feitas por agentes de trânsito aumentou 10% entre 2010 e 2011, e segue a tendência de cerca de 1 milhão de multas por ano.

Segundo estatísticas do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), a quantidade de acidentes nas rodovias estaduais se manteve estável, com mais de 12 mil ocorrências entre o ano passado e 2011.

— Nossas estatísticas apontam também para um aumento no número de acidentes onde estão instalados os pardais desativados — afirma o chefe do Estado Maior do CRBM, tenente-coronel Francisco de Paula Vargas Júnior.

O policial reforça que o excesso de velocidade é o principal fator de acidentes graves nas estradas e que os motoristas não respeitam os limites por saberem da falta de aparelhos de fiscalização, principalmente em trechos urbanos. As patrulhas devem ser incrementadas a partir da próxima semana, com a integração de 90 policiais recém-formados.

40 equipamentos móveis devem operar em janeiro

Desde novembro de 2010, quando suspeitas de fraude na relação entre prefeituras e fabricantes vieram à tona após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, nenhum radar fixo opera nas rodovias fiscalizadas pelo governo estadual. Com isso, além de manter motoristas infratores em circulação, o Estado deixa de arrecadar para reinvestir em melhorias na infraestrutura das vias e educação para o trânsito.

Na opinião do diretor-geral do Daer, Carlos Eduardo de Campos Vieira, a melhor saída para o problema seria a compra de radares móveis para o patrulhamento. Cerca de 40 equipamentos com identificação fotográfica estão em processo de aquisição e podem estar em funcionamento em janeiro. Os aparelhos servirão para apertar a fiscalização nas estradas que levam ao Litoral no verão. Nove dos 45 novos radares fixos deveriam estar implantados na ERS-040, ERS-030 e Estrada do Mar, todas estradas que conduzem os turistas às praias gaúchas.

Conforme o professor especialista em trânsito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) João Hermes Nogueira Junqueira, mais do que controladores eletrônicos de velocidade, o governo deveria investir na conscientização dos motoristas. Além disso, Junqueira cita que barreiras físicas — como as lombadas — em áreas urbanas são mais eficientes do que os próprios pardais.

— Tudo isso é uma questão de prioridade do governo. O objetivo não é a multa em si e, sim, priorizar a vida, como prega o Código de Trânsito Brasileiro. Medidas educativas são o caminho — afirma.

Histórico de lentidão

2010
• Março: fim do contrato de locação de pardais, que vigorava no Estado desde 2006.
• Novembro: os controladores eletrônicos de velocidade foram desligados, devido ao fim do contrato emergencial de 180 dias assinado entre o governo e a empresa Eliseu Kopp. O governo do Estado, sob o comando de Yeda Crusius, já havia desencadeado dois processos licitatórios: um para nova contratação emergencial e outro para instalação efetiva dos pardais.

2011
• 10 de março: o edital para a contratação emergencial foi revogado, já que tinha o mesmo objeto do outro procedimento.
• 13 de março: reportagem da RBS TV exibida no programa Fantástico revelou suspeita da existência de um suposto esquema fraudulento nas licitações de pardais.
• 16 de março: o edital da concorrência para instalação dos pardais foi extinto por suspeita de irregularidades.
• 29 de março: o governo anunciou criação de força-tarefa para apurar irregularidades no Daer.
• 19 de maio: ao apresentar os resultados preliminares da investigação, o governo anunciou abertura de concorrência internacional para aquisição de pardais.
• 14 de julho: a força-tarefa apresentou a conclusão dos trabalhos, anunciando 60 medidas e sugestões para evitar fraudes no órgão, entre elas, a da licitação internacional.

2012
• 9 de maio: o Daer recebeu da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e da Procuradoria-geral do Estado (PGE) solicitação de alterações no texto do edital. As exigências foram solucionadas, ficando pendente apenas concluir levantamento sobre onde os pardais devem ser instalados.
• 3 de setembro: o Daer enviou ofício ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) pedindo que fosse refeito um levantamento em cinco pontos de estradas.
• 14 de novembro: o Daer fez nova solicitação ao CRBM, pedindo que os locais em que já foram feitas as medições de velocidade sejam identificados conforme padrão registrado no ofício.

2013
• 30 de julho: o Daer entregou à Central de Licitações da Subsecretaria da Administração os estudos técnicos necessários à licitação para ativar os pardais nas rodovias estaduais.
• 11 de outubro: quatro empresas entregaram documentos para licitação de 45 novos pardais em estradas estaduais.
• 22 de novembro: Apenas uma empresa estava habilitada para abertura das propostas. No entanto, uma das concorrentes entrou com liminar e emperrou o andamento do processo. A medida está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Velocidade x acidentes

• Estudos realizados nos Estados Unidos apontaram que o tempo de reação do condutor varia, na maioria das vezes, entre 1,5 e quatro segundos.
• Com base nos dados, especialistas concluíram que o risco de morte de uma pessoa atropelada pode chegar a 80% se o veículo estiver a uma velocidade de 50 km/h.
• Os carros mais seguros oferecem proteção a motoristas e passageiros, com cinto de segurança, até um máximo de 70 km/h em impactos frontais e 50 km/h em choques laterais.
• Em uma relação entre velocidade e acidentes, foi verificado que aumentos de 5% na velocidade média levam a um aumento de aproximadamente 10% dos acidentes com lesões e 20% dos acidentes com mortes.

Fonte: Speed management: a road safety manual for decision-makers and practitioners – Organização Mundial da Saúde