Senado aprova isenção para Jogos Olímpicos de 2016

Senadores aprovaram duas medidas provisórias em sessão ordinária

O Senado aprovou nesta segunda-feira (17) medida provisória que isenta o Comitê Olímpico Internacional (COI),  o comitê organizador da Olimpíada de 2016 e os grupos empresariais vinculados ou não às duas entidades de tributos federais de pagar tributos federais na execução de atividades relacionadas aos jogos olímpicos. O texto segue para sanção presidencial. 

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A MP 584/2012 estabelece que as isenções abranjam as operações feitas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. A proposta também autoriza que o governo devolva ao COI e às empresas a ele vinculadas, todos os tributos pagos em 2012 decorrentes de operações de planejamento e organização dos jogos. Os benefícios fiscais fazem parte de um acordo fechado em 2009 entre o governo brasileiro e o COI, quando o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar os jogos. A estimativa é de que as desonerações acarretarão renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões até 2017.

O texto ainda obriga que o Executivo envie, até 1º de agosto de 2018, a prestação de contas relativas aos jogos ao Congresso com informações sobre a renúncia fiscal total e os números da geração de empregos e de estrangeiros que visitaram o país para assistir aos jogos.

As isenções recaem sobre a importação de produtos como medalhas, troféus, material promocional, bens não duráveis com vida útil de até um ano, como bebidas e alimentos, e bens duráveis de valor até R$ 5 mil. Também beneficiam operações de câmbio e seguro e remessas de recursos para o exterior. Bens duráveis importados, como equipamentos esportivos e de comunicação, também serão isentos se forem reexportados após os eventos ou se forem doados a empresas públicas ou entidades beneficentes brasileiras.

Parlamentares da oposição criticaram a medida por considerarem que o Brasil perde a oportunidade de alavancar a arrecadação. “Essa generosidade do governo brasileiro para com a Fifa, que é uma instituição poderosíssima, é uma afronta aos interesses do país”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Estímulos econômicos

No início da sessão, a Casa também aprovou a medida provisória 578/2012 de estímulo à economia. Ele concede às empresas que adquirirem automóveis para transporte de mercadorias incentivos fiscais que chegam a R$ 586 milhões. O texto também garante benefícios na compra de vagões, locomotivas e locotratores –  todos no regime de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A medida também altera a legislação trabalhista e cria um fundo de investimentos com recursso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como sofreu alterações no Senado, o texto volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciado até 31 de dezembro, data em que perde vigência.

Quando o texto tramitou na Câmara dos Deputados, 15 artigos foram acrescentados ao texto original, alguns da MP 574/2012, que não foi aprovada porque perdeu a validade. No entanto, senadores da oposição reclamaram das adições e ameaçaram não votar a MP caso as mudanças não fossem retiradas do texto. Para viabilizar sua aprovação, o governo aceitou a retirada dos itens. Devido às alterações, a matéria volta à Câmara.

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