Procon proíbe venda de novas linhas de celulares 3G em Porto Alegre

Os órgãos de defesa do consumidor tomaram uma decisão inédita, em Porto Alegre. As operadoras de celular estão proibidas de vender novas linhas e assinaturas de internet 3G.
No escritório da advogada Fernanda Medeiros é assim: para falar no celular, ela tem que sair da sala, do prédio e ir até a rua em busca de sinal. Já é a segunda operadora e o problema continua.
“Muitos lugares não pega, falta sinal dentro dos estabelecimentos”, reclama.
Situações como esta são comuns em Porto Alegre. Só este ano, o Procon recebeu mais de 800 reclamações.
Para pressionar as quatro operadoras que atuam na capital, o Procon proibiu a venda de novas linhas de celular e de internet 3G. O Procon quer que as operadoras divulguem um mapa dos chamados pontos do cegos, locais onde não há sinal de celular ou conexão com a internet. A qualidade da recepção deverá constar também nos contratos para que o cliente saiba exatamente o que está comprando.
Só depois de cumprirem as exigências é que as empresas poderão voltar a comercializar novas linhas. Quem desobedecer, poderá pagar multa de mais de R$ 555 mil, além de multas individuais por linha vendida.
“Acho que as empresas têm descaso com os consumidores, desrespeito. E ao final do mês o consumidor continua pagando sua conta sem receber um serviço adequado”, aponta Flávia do Canto Pereira, diretora executiva do Procon de Porto Alegre.
O Procon quer também que os clientes sejam ressarcidos toda vez que houver queda ou falha no serviço. As operadoras foram notificadas na manhã desta segunda-feira (16). Elas têm dez dias para apresentar defesa junto ao Procon, ou podem entrar na Justiça contra a medida.
O sindicato que representa as empresas alega que a legislação de Porto Alegre limita a instalação de novas antenas.
“As operadoras fazem os investimentos. Nós estamos prontos para fazer, mas a lei que existe em Porto Alegre, que é de 2002, é uma lei que impede a implantação de infraestrutura necessária a dar a cobertura em função do crescimento da cidade, o crescimento da base de clientes”, justifica Eduardo Levy, diretor executivo do Sinditelebrasil.
A OAB gaúcha, que pediu a proibição junto ao Procon, cobra mais investimentos das operadoras.
“As empresas nos informam que são os órgãos públicos que estão de alguma forma criando obstáculos para que as antenas sejam colocadas. Os órgãos públicos nos dizem que não é isso que está acontecendo. Portanto, quem está pagando a conta em função desse jogo de empurra-empurra é o consumidor”, conclui Cláudio Lamachia, presidente da OAB no Rio Grande do Sul.
A Agência Nacional de Telecomunicações declarou que estados e municípios têm autonomia para criar as próprias regras para a instalação de antenas, e que fiscaliza a qualidade dos serviços. No ano passado, as multas para as operadoras somaram mais de R$ 615 milhões.

Fonte: G1