Nota à imprensa-Greve Servidores da PGE

A categoria dos servidores, apresentada como “nova” pela PGE-RS, na realidade, apenas nos atuais moldes, já tem 11 anos. O próprio Sindispge (Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS) completa, em 2013, 10 anos de atuação. Há assessores jurídicos e contadores, com 11 anos de Casa, que estão apenas no terceiro de 10 níveis da carreira (onde a remuneração ainda é muito baixa, na comparação com outros órgãos de mesma natureza). Apenas do quinto nível em diante, a remuneração passa a se aproximar dos demais órgãos que exercem funções essenciais de Justiça. E, sintomaticamente, neste ano, em virtude da necessidade de criação de vagas na primeira classe, para que a instituição possa fazer concurso, os primeiros assessores começarão a atingir este quinto nível; razão pela qual a Casa vem tentando reduzir os salários dessas classes.

O QUE FOI (DES)CONSTRUÍDO PELA ATUAL GESTÃO

Os servidores recebiam, até 2011, quando foi incorporado e extinto, um Prêmio de Produtividade – advindo do acréscimo e acúmulo de trabalho – que começou a ser pago em 2005, durante o Governo Rigotto, para os procuradores e, em razão disso, uma pequena parcela foi repassada para os servidores. Este prêmio de produtividade era advindo do Fundo de Reaparelhamento da PGE (FUR/PGE), fruto dos honorários pagos em virtude de vitórias judiciais conquistadas pelo Órgão. Cabe destacar que os procuradores recebiam 86% do FUR/PGE, enquanto os servidores recebiam 14% apenas.

Ocorre que, com a aprovação da lei que passou a remunerar os procuradores através de subsídio, a partir de 2010, eles não tinham mais direito de receber a produtividade. Dessa forma, naquele mesmo ano, o prêmio pago aos servidores foi congelado, o que trouxe imenso prejuízo aos servidores, já que o incremento de ingresso no FUR/PGE daquele ano foi de 68,88%, o que impactaria a remuneração total dos servidores em 29,05%, e esse incremento teria reflexo no prêmio de produtividade a ser pago até 2011, quando extinto. Assim, com essa extinção, os servidores ficaram apenas com o acúmulo de trabalho, sem produtividade, tampouco recomposição salarial.

Cabe destacar que essa incorporação não teve qualquer efeito na remuneração da maior parte dos servidores, uma vez que apenas mudou a origem de parte dela, não representando qualquer aumento direto e tendo em vista que praticamente 50% da Casa não possui vantagem temporal, única maneira de se obter algum tipo de incremento. Demais disso, necessário se faz salientar que vantagem temporal é um direito constitucional individual, pessoal, de cada servidor, não se confundindo com aumento, tampouco com recomposição salarial.

Assim, pode-se concluir que o chamado “aumento real” designado pela PGE e oferecido aos servidores, na verdade, foi uma tentativa insuficiente de compensar as perdas sofridas com o congelamento do ano anterior. Ou seja, repassaram apenas 8,21% para a grande maioria dos servidores, enquanto todos deveriam ter recebido 29.05% em 2011.

É importante salientar, igualmente, que os assessores – segmento mais numeroso da casa – recebeu apenas 8,21% de incremento de produtividade, enquanto que o índice de 56,19% atingiu menos de 30 servidores.

Ademais, o Plano de Carreira dos servidores tem dois pontos importantes. Um positivo, que é o incremento de 10% a cada promoção. Outro, negativo, é o número muito limitado de vagas nas classes mais altas da carreira, onde não há qualquer assessor. Para melhor elucidar, destacamos, como exemplo, o cargo de assessor contador, que inicia na classe R e termina na classe V (5 classes), sendo que só tem servidores nas classes R e S e, para a totalidade de 120 contadores, há somente 20 vagas na classe T e, tão somente, 15 nas letras U e V! Assim, não se pode considerar que todos os servidores possuem condições de serem promovidos.

As duas propostas apresentadas pelo Governo aos servidores, rejeitadas em assembleia geral, são absurdas. Em uma delas, serão pagos 10% em duas parcelas anuais. Na segunda, há um reajuste de 15% a ser pago até 2015, mas este compromete o Plano de Cargos e Salários dos servidores, que seria cortado em sua melhor parte, reduzindo para 5% a diferença entre níveis e comprometendo definitivamente o desenvolvimento da carreira de todos os servidores.

Saliente-se que a inflação da Gestão Tarso, pela estimativa do próprio governo é de 26% para os quatro anos e essa é a  única reivindicação dos servidores. Apenas a reposição salarial das perdas inflacionárias deste Governo, nada mais.

 

Cícero Ulkowski Corrêa Filho

Diretor do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul)

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