O que é a liberdade de imprensa? Onde está, muitas vezes, o direito de falar e de expressar sua própria opinião? Quantos jornalistas já foram demitidos ou ameaçados por comprometer a linha tênue da sua ideologia com a dos reais interesses políticos e empresariais da empresa onde trabalha? O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, via de regra, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade de imprensa, um dos pilares do estado democrático de direito. É preocupante quando ações coíbem ou constrangem jornalista ou veículo de comunicação, tirando da população o acesso a mais pura e mais clara informação. Entendo que a liberdade de imprensa, base para todas as liberdades democráticas, é fazer um trabalho sem preconceito, com credibilidade, profissionalismo e o máximo de neutralidade.
Na data comemorativa à liberdade de imprensa, infelizmente continua aumentando o número de jornalistas mortos por tentarem apenas esclarecer a verdade. Inacreditavelmente, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking e já registrou, em 2013, o assassinato de mais quatro jornalistas. Em todo o mundo somam-se 17 profissionais assassinados somente neste ano. Tais fatalidades são sempre registradas pela UNESCO que, no ano passado, condenou o assassinato de 121 profissionais da mídia. Aliás, dados da UNESCO indicam que, no mundo todo, mais de 600 jornalistas foram assassinados nos últimos 10 anos e que apenas um crime de cada 10 terminou com a condenação do culpado.
Classificado como parcialmente livre, o Brasil está na 91º posição no ranking de liberdade de imprensa organizado pela entidade internacional Freedom House. O Brasil manteve a mesma colocação no ranking na comparação com 2012, mas a nota do país piorou, de 44 para 46. Por outro lado, vale ressaltar o aumento do acesso a informação por meio da internet, possibilitando aos jornalistas manifestar sua informação independente da mídia ao qual é vinculado, com mais independência.
A imprensa, enquanto formadora de opiniões, pode alavancar tanto o progresso quanto instabilidade em um país. Pode ajudar a eleger ou destituir um Presidente. Por este motivo, deve tratar-se com tanta diligência quais são as responsabilidades e obrigações de um jornalista. E é na liberdade de informação jornalística que se concentra a liberdade de informar, proporcionando o direito coletivo à informação. Para melhor compreender a liberdade de imprensa é necessário diferenciá-la da liberdade de expressão. A liberdade de expressão tem como objetivo a manifestação de pensamentos, de ideias, de opiniões e de juízos de valor. Já a liberdade de imprensa visa à difusão e repercussão de fatos e notícias. A liberdade de imprensa deve se restringir à informação precisa ao invés de formar opiniões. Para tanto, a busca pela informação deve ser feita com ética profissional, imparcialidade e honestidade.
Uma grande barreira que se apresenta para a produção de informações com qualidade é o fator tempo. Isso porque, atualmente, as notícias podem ser transmitidas a qualquer parte do mundo em questão de minutos, gerando uma grande competição entre as empresas, cada qual buscando o ineditismo das notícias que transmite.
Partindo do princípio que todos os homens nascem livres e iguais perante a lei, com direitos e obrigações, é lícito, nem por isso ético, usar o direito à liberdade de imprensa para o lado positivo ou negativo com a consciência de que a responsabilidade sobre a escolha e a qualidade à informação e à credibilidade serão sempre da empresa jornalística e, o julgamento, daquele que a recebe. A internet tem contribuído para esse julgamento, e não são raros os casos em que milhares de pessoas se manifestam livremente sobre a linha editorial dos diversos meios de comunicação.
Terezinha Tarcitano
TTarcitano Assessoria de Comunicação
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