Justiça autoriza a retirada de árvores no Gasômetro

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado decidiu, por unanimidade, autorizar o corte das 115 árvores situadas em trechos previstos para a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) – 14 já haviam sido derrubadas em fevereiro. Os desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza e Marco Aurélio Heinz seguiram o voto do relator da matéria, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que reformou sua própria decisão anterior, na qual, em caráter liminar, havia suspendido o corte dos vegetais em 19 de abril.

A ação civil pública que postulou a suspensão do corte foi proposta pelo Ministério Público, com o argumento de que se trata de área para a criação do Parque do Gasômetro, previsto no Plano Diretor. Ambientalistas sugeriram à prefeitura que fosse feito um rebaixamento da via, no trecho do futuro parque, evitando a extração dos vegetais.

Nesta quinta-feira, ao proferir seu voto, Zietlow alegou que “a maioria das 115 das árvores, cerca de 73%, são de espécies exóticas ou invasoras, extremamente comuns, não estando ameaçadas de extinção”. De acordo com o magistrado, “nenhuma delas é rara”, além de haver a previsão do transplante de duas árvores – uma figueira e um jerivá – para um local próximo ao anfiteatro Pôr-do-Sol, com autorização legal.

Para Zietlow, além de a obra estar respaldada por licenciamento ambiental, o Ministério Público (MP) não atentou para o fato de que o local se trata de um aterro. “Há um ponto que é o mais relevante para a solução do presente recurso, e que não foi devidamente observado pelo Ministério Público, ao propor a ação, e que fulmina, por completo, o recurso interposto. É que a área em questão é decorrente de aterro, que foi feito ao longo dos anos, mediante drenagem em várzea”, justificou.

O magistrado disse ainda que a paralisação da obra geraria prejuízos à municipalidade, impossibilitando o cumprimento do cronograma acordado no conjunto de intervenções viárias que visam a melhorar a mobilidade na Capital, no bojo de projetos relacionados à realização da Copa de 2014. Ao proferir seu voto, a desembargadora Maria Isabel afirmou que “não há ilegalidade no corte das árvores”.

Após o julgamento, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan afirmou que há, sim, ilegalidade, uma vez que não está sendo considerada a lei que cria o Parque do Gasômetro, e que o MP vai examinar quais são os recursos cabíveis aos tribunais superiores. Ana Maria lamentou o fato de que, até serem acessadas as instâncias superiores, “o fato estará consumado”, com as árvores, provavelmente, já cortadas. “Sem dúvida a comunidade perde, porque o fato de serem árvores exóticas, plantadas pelo homem, não justifica seu corte. Se fosse por isso, cortaríamos todas as árvores da rua Gonçalo de Carvalho, considerada uma das vias públicas mais bonitas do mundo, porque são árvores exóticas”, observou.

Ambientalistas que acompanharam o julgamento lamentaram a decisão da Corte. Recém-empossada na presidência da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Sandra Ribeiro retomou críticas à prefeitura, de que não houve diálogo com a sociedade, e da falta de apresentação de alternativas à duplicação do trecho, que buscassem preservar a vegetação. Embora a audiência tenha sido aberta, a imprensa não foi autorizada a gravar imagens nem o áudio.

Executivo da Capital vai definir novo cronograma

Ao sair da audiência, o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico e da Copa, Urbano Schmitt, elogiou a atuação da procuradoria do município e ponderou que a prefeitura vai analisar um novo cronograma de cortes, buscando evitar maiores impactos ao trânsito no local.

O secretário reafirmou que o projeto de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva segue todos os requisitos legais. “É um projeto aprovado, com todos seus licenciamentos, com toda a questão ambiental protegida. Não era correto que continuássemos nesse impasse”, avaliou, destacando que a unanimidade dos desembargadores denota que a obra segue todos os critérios de legalidade.

“A prefeitura dará continuidade a essa obra e terá todo o cuidado necessário para que tenhamos uma boa mobilidade urbana, e que isso venha a ajudar a todos os porto-alegrenses”, acentuou.

Divergências sobre área verde começaram há 100 dias

A polêmica envolvendo o corte de árvores no entorno da Usina do Gasômetro começou há 100 dias. Manifestantes contrários à retirada dos vegetais subiram em alguns exemplares, impedindo o corte previsto pelo Executivo para a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio). Com a controvérsia, o corte foi suspenso pela própria prefeitura, enquanto o assunto começou a ser debatido pela Câmara Municipal, o Executivo e movimentos ambientalistas.

No mesmo período, o Ministério Público instaurou um inquérito e entrou com ação judicial questionando a obra e a retirada das árvores, com a alegação de que a mesma inviabilizaria a construção do Parque do Gasômetro – previsto por lei.   Os ambientalistas defendem a unificação das áreas que envolvem o entorno da Usina e as praças Brigadeiro Sampaio e Júlio Mesquita, sem que a duplicação da avenida atravesse a área verde. O grupo sugeria a construção de uma passagem subterrânea  para os veículos, mas a proposta é considerada inviável pela prefeitura da Capital. A Justiça tentou uma conciliação entre o Executivo municipal e o Ministério Público, sem sucesso.

Com isso, a ação foi julgada e, em primeira instância, a juíza Nadja Mara Zanella liberou parcialmente o corte de árvores. Poucos dias depois, outra reviravolta, uma determinação do desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro suspendeu novamente a retirada dos vegetais. Nesta quinta-feira, o magistrado reformou sua decisão anterior e autorizou o corte das árvores.

Fonte: Jornal do Comércio/RS