Juízes gaúchos terão auxílio-moradia mantido até decisão final do STF
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outubro 16, 2014O pagamento do auxílio-moradia para juízes e magistrados no Rio Grande do Sul vai ser mantido aos beneficiários gaúchos mesmo com o pedido de recurso protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal sustenta que o pagamento de até R$ 4,3 mil vai onerar os cofres públicos em mais de R$ 355 milhões. Por isso, pede que o plenário do Supremo analise a questão e reavalie a decisão, tomada de forma monocrática pelo ministro Luiz Fux.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal, o Tribunal de Justiça, a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público efetuarão o pagamento normalmente a partir da folha de pagamento de outubro mesmo com a tramitação do pedido da AGU.
De acordo com as assessorias de comunicação desses órgãos, segue sendo necessária a solicitação do benefício por parte dos juízes interessados mas, até a decisão final, eles seguirão sendo creditados, retroativos à data da decisão, em 15 de setembro.
Fonte: Jornal Correio do Povo (RS)