Deputados aprovam o reajuste de professores e outras 40 leis

Na última sessão antes do recesso, a Assembleia Legislativa conseguiu limpar a pauta de votações, encerrando o ano com a aprovação de 41 matérias. Entre as propostas, estava o pacote de 33 projetos de lei de autoria do Executivo, que, protocolados em regime de urgência no mês passado, já trancava a pauta.

Após a decepção de terça-feira, quando parlamentares se retiraram do plenário diante da pressão do Cpers/Sindicato pela rejeição da proposta de reajuste ao magistério, a base de sustentação do governo Tarso Genro (PT, PDT, PTB, PSB, PCdoB e PRB) mostrou eficiência na votação de ontem.

Pela amanhã, mesmo com a forte pressão da entidade que representa os professores estaduais, os aliados conseguiram a aprovação do texto do Executivo, que concede aumento de 28,98% para os professores – divididos em três parcelas: 6,5%, em novembro de 2013; 6,5%, em maio de 2014; e 13,72%, em novembro de 2014 -, além de outras dez matérias. Valdeci Oliveira (PT) comemorou o resultado positivo para o Executivo no final da sessão. “Pela manhã, ainda estávamos inseguros, mas a base mostrou sua força, garantindo vitória a importantes reajustes a diversas categorias e projetos que contribuirão para o desenvolvimento do Estado”, avaliou o líder do governo.

Dos parlamentares da base aliada que se retiraram do plenário na terça-feira, apenas Carlos Gomes (PRB) voltou atrás. Catarina Paladini (PSB) e Cassiá Carpes (PTB) mantiveram posicionamento contrário ao texto.

Nos bastidores, integrantes da base acusavam de omissão também a deputada Juliana Brizola (PDT), que se ausentou na terça-feira e ontem pela manhã, justificando estar às voltas com a doença do pai. À tarde, ela esteve em plenário. “Valdeci até está certo em cobrar. Mas tem de cobrar a todos que não estavam”, comentou o líder do PSB, Heitor Schuch.

Na lista de projetos aprovados, ainda estavam textos que concedem aumento a servidores de escolas estaduais, do Detran, da Polícia Civil e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Flexibilização das licitações para contratação de obras gerou polêmica entre os deputados

Outra matéria que gerou debates acalorados no Parlamento foi o projeto que flexibiliza o regime de contratação de empresas – com base na mesma medida adotada pelo governo federal para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para as obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.

A ideia do Executivo, que já admitiu que não conseguiu deslanchar as obras previstas, é de acelerar os trâmites para tirar os projetos do papel. A oposição, no entanto, se esforçou para defender que a pressa em eliminar a burocracia pode trazer riscos ao Estado.  “Além de impor que as empresas façam o projeto e se responsabilizem pelas obras, o que retira da competição pequenas e médias empresas, o texto fixa que, após a licitação, o projeto terá que ser apresentado em dez dias. Que projeto de construção de escola, drenagem ou asfalto é feito em 30 dias, a menos que a empresa seja avisada com antecedência por interesse? Isso é abrir brecha para a corrupção”, defendeu Giovani Feltes (PMDB).

Na tarde de ontem, também foi aprovado o novo piso regional, que terá aumento de 10% a partir de fevereiro. Os vencimentos das categorias que recebem conforme o piso ficarão entre R$ 770,00 e R$ 837,40.

Falando a favor dos empresários, o deputado Mano Changes (PP) disse que “o custo Rio Grande do Sul está ficando cada vez mais alto”, o que, para ele, pode impedir o desenvolvimento das empresas. Raul Pont (PT), no entanto, sustentou que, aumentando o poder de compra dos trabalhadores, o governo incentiva o crescecimento do Estado. “O governo que o senhor apoiava, do déficit zero, era do retrocesso”, alfinetou Pont.

O Executivo ainda recebeu o aval da Assembleia, que aprovou dois projetos que permitem ao Piratini encaminhar dois tipos de operações de créditos: contratação de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, US$ 27 milhões ao Bid e solicitação a instituições financeiras federais, sem valor previamente definido. Os parlamentares da oposição voltaram a criticar os pedidos de empréstimos. “O Rio Grande do Sul é o único estado que tem um endividamento superior a 200%. Na situação calamitosa das finanças do Estado, o Executivo opta pelo caminho mais fácil”, reclamou Zilá Breitenbach (PSDB).

O governista Nelsinho Metalúrgico (PT) rebateu: “Saímos de um momento de baixo crescimento, e o governo está sabendo aproveitar, enviando projetos e buscando parcerias com o governo federal”, ponderou.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)