Demora nos julgamentos gera instabilidade política

O julgamento de processos movidos contra gestores eleitos no pleito municipal de 2012 prossegue na Justiça Eleitoral brasileira. Em 23 cidades do País, os eleitores desconhecem o gestor que comandará o município nos próximos anos. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi (PT), o processo de realização de eleições suplementares – consequência da cassação de prefeitos eleitos com mais de 50% dos votos e condenados por infrações cometidas até a diplomação – “tem sido demorado e causado prejuízos inestimáveis às cidades, que ficam sem planejamento e gestão durante meses”.

O dirigente municipalista estima que o tempo do mandato acabe reduzido em, no mínimo, seis meses, com a realização de eleições tardias. “O prefeito já tem pouco tempo para fazer a gestão normalmente. Com a espera das eleições são mais 60, 90 dias de indefinição em que a cidade não anda. E tem ainda o tempo de organizar a prefeitura. É um semestre perdido, uma instabilidade política e um prejuízo econômico para todos.”

Vanazzi acredita que deveria haver uma “maior agilidade nos casos que envolvem denúncias de crimes eleitorais”. O presidente reconhece que “o Judiciário tem seus prazos e questões”, mas garante que é necessário analisar os efeitos desse processo para o andamento das atividades nas prefeituras municipais.

As críticas de Vanazzi são rebatidas pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gaspar Marques Batista. “Não há demora. Nossos julgamentos estão ocorrendo com muita destreza.” O magistrado cita como exemplo o caso de Novo Hamburgo, onde o prefeito eleito, Tarcísio Zimmermann (PT), teve o registro de candidatura cassado. “O processo entrou no TRE em 23 de agosto de 2012 e, apenas sete dias depois, foi julgado. O recurso, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou a sentença no dia 21 de novembro. E, 26 dias depois da decisão, nós marcamos as eleições. São tempos curtos para o Judiciário”, afirmou.

Marques Batista também relembra que muitos dos processos ingressaram na Justiça durante o processo eleitoral ou mesmo após o término do pleito – já que o prazo máximo estabelecido para ingresso é a diplomação dos eleitos. “Podemos dizer que apenas no caso de Novo Hamburgo a impugnação foi do registro de candidatura. Nos casos de Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos e Triunfo, por exemplo, aconteceram incidentes durante a campanha eleitoral, e o Ministério Público suscitou a incidência de conduta veda e crime eleitoral.”

Outro aspecto citado pelo presidente do TRE são os recursos e embargos de declarações, instrumentos jurídicos que podem postergar a celeridade na marcação do novo calendário eleitoral. “Há recursos infundados das partes, desprovidos. O tribunal é muito célere, mas estamos em um Estado politizado em que se recorre muito. E temos cumprido a lei, realizado o número de sessões estabelecidas”, defende.

Tanto o presidente da Famurs quanto o desembargador concordam, no entanto, que a maior incidência de denúncias e cassações de gestores envolvidos em irregularidades deve contribuir para uma mudança de posturas dos candidatos nos próximos pleitos. “A punição é sempre pedagógica”, afirma o presidente do TRE.

Rio Grande do Sul ainda tem 16 municípios com situação indefinida

No Rio Grande do Sul, seis municípios aguardam a realização de novas eleições. Em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana, e em Eugênio de Castro, nas Missões, a eleição será no domingo, e a diplomação dos eleitos está prevista para acontecer até o dia 22 de março. Os eleitores de Tucunduva, no Norte do Estado, Sobradinho, na região Central, Triunfo, na região Carbonífera, e Fortaleza dos Valos, no Alto Jacuí, retornam às urnas no dia 7 de abril, e o prefeito e vice-prefeito eleitos serão empossados até o dia 22 de maio.

Em outras cidades, a situação ainda não foi definida. Rodeio Bonito, na região da Produção, e São José das Missões, nas Missões, tiveram os prefeitos cassados, mas a data da eleição ainda não foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os prefeitos de Vacaria, nos Campos de Cima da Serra, e Erechim, no Alto Uruguai, obtiveram liminar no Tribunal Superior Eleitoral, e as cidades aguardam o julgamento do caso – nos dois municípios o pleito havia sido marcado e acabou suspenso.

Nas cidades de Alvorada, na Região Metropolitana, Capela Santana, no Vale do Caí, Colinas, no Vale do Taquari, Ibirubá, no Alto Jacuí, Júlio de Castilhos, no Centro do Estado, e São José do Ouro, no Nordeste, os prefeitos eleitos foram cassados em primeiro grau e aguardam o julgamento do TRE. Além destes municípios, em outras cidades os gestores foram absolvidos em primeira instância, mas têm recursos tramitando para julgamento no órgão.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)