Decano do STF decidirá sobre novo julgamento
STF decide hoje se aceita novo recurso no julgamento do mensalão
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setembro 13, 2013Caberá ao decano Celso de Mello o voto de minerva para a decisão sobre se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará ou não os embargos infringentes. Na sessão desta quinta-feira, 12, cinco ministros votaram pelo acolhimento dos embargos e o mesmo número votou contra.
Caso os embargos infringentes sejam aceitos pelo STF, 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a novo julgamento. São necessários seis votos, uma maioria simples, favoráveis para que uma das teses prevaleça.
Os votos a favor do acolhimento dos embargos foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber e Dias Toffoli. Pela rejeição votaram Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Arélio, além do relator, Joaquim Barbosa.
FGV Direito. Nesta segunda fase do julgamento, o Grupo Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reeditam parceria para oferecer uma cobertura em tempo real e em diferentes plataformas. Durante as sessões, especialistas em Direito analisam e explicam as decisões do STF.
Fonte: Estadão
