Comissão aprova mudança em doação de campanha

Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram nesta terça-feira (5) oProjeto de Lei 140/2012, que altera o modelo de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais. De autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo o relatório aprovado, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), as doações serão divididas em três partes iguais: um terço permanece na conta de campanha de cada candidato; outro terço é destinado para a conta da legenda à qual o pleiteante está filiado; e o restante fica reservado à composição do Fundo Republicano de Campanha (FRC), cuja criação é definida no projeto de lei. Os recursos do fundo custearão as campanhas de todos os candidatos com registro deferido pela Justiça Eleitoral.

Recursos compartilhados

Aprovado com o voto contrário dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o FRC será constituído por um terço das doações e dotações orçamentárias de campanhas eleitorais. O montante será distribuído de maneira equitativa entre todos os candidatos com candidatura aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo regulamentação da corte. O uso dos recursos do FRC será autorizado “mediante o pagamento, por parte da Administração do Fundo, de fornecedores de bens e serviços utilizados na campanha eleitoral”, como diz trecho do projeto, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Na justificativa do projeto, Cristovam diz que a mudança “pretende reduzir a influência do poder econômico nas eleições” ao impor a distribuição de parte dos recursos de doação, de maneira igualitária, a todos os candidatos. “Defendo, mais adiante, o financiamento exclusivamente público de campanhas”, afirma o senador. Ele argumenta que as medidas contidas no projeto reduzirão os gastos de campanha, acabarão com o abuso do poder econômico nas eleições e proporcionarão maior controle dos recursos utilizados, contribuindo para a eliminação do chamado “caixa dois” eleitoral.

Fonte: Congresso Em Foco