Acidentes sobem 104% em rodovias que perderam pardais

A burocracia que mantém emperrada a reativação de pardais nas estradas estaduais pode ser medida em números: de 2011 para 2012, houve aumento de 104% na quantidade de acidentes nos trechos que até dois anos atrás eram vigiados por controladores eletrônicos de velocidade.

Os casos começaram a aumentar em 2011, quando as vias ficaram sem o controle, com 294 acidentes, e chegam agora a 600. Enquanto isso, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) não consegue concluir o edital que permitirá a reinstalação dos equipamentos.

Os controladores estão desligados há dois anos e um mês. O aumento de acidentes nos trechos antes controlados por pardais contrasta com o índice geral no Estado, já que houve redução em torno de 5% em 2012 num comparativo com 2011. A justificativa do Daer para a demora em concluir a licitação é de que órgãos de controle questionaram itens do edital.

O principal impasse seria a falta de levantamentos que indiquem onde devem ser instalados os equipamentos. O trabalho é feito a partir de medições de velocidade e de fluxo de veículos nas estradas. Um histórico de pedidos feitos pelo Daer ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) revela que a busca por uma resposta rápida e completa não tem sido tratada como prioridade pela autarquia.

Conforme o Daer, foi em 9 de maio que chegaram à autarquia os pedidos de alterações no edital feitos pela Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage) e pela Procuradoria-geral do Estado, sendo que o principal era o de que fossem apontados os locais para colocação dos equipamentos. Somente quatro meses depois, em 3 de setembro, é que o Daer enviou ofício ao CRBM pedindo que fosse refeito um levantamento em cinco pontos de estradas, referente a uma resposta já dada pelo comando rodoviário em 2011.

Em 14 de novembro, seis meses depois das ponderações do Cage e da PGE, o Daer fez nova solicitação ao CRBM: pediu que os locais em que já foram feitas as medições de velocidade sejam identificados conforme padrão registrado no ofício. Mais uma vez, o Daer solicitou um complemento a questionamentos feitos anteriormente.

Desde que os pardais foram desligados, a autarquia foi assolada por suspeitas de irregularidades e virou alvo de investigação. Em maio de 2011, o governo Tarso Genro já anunciava como medida prioritária a abertura de licitação internacional para a reposição dos pardais. Um ano e sete meses depois, a promessa segue no papel.

Radares da BM não multam à noite

Quem desrespeita à noite a velocidade permitida nas estradas estaduais está livre de ser multado.

Além da falta dos pardais fixos, desligados desde novembro de 2010, a fiscalização feita pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) carece de equipamentos modernos: os 30 controladores móveis usados no Estado não fotografam placas de carros no escuro.

Os radares, que são de 2006, nunca tiveram tecnologia para funcionar à noite, mas a lacuna era compensada pela presença dos controladores eletrônicos mantidos pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). Nos últimos dois anos, no entanto, os motoristas que dirigiram acima da velocidade permitida em algum ponto dos 12 mil quilômetros sob tutela do CRBM ficaram impunes.

A solução depende de dinheiro de parceiros do comando rodoviário, que aguarda resposta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre um pedido para aquisição de 40 novos radares móveis. O custo de cada um varia de R$ 90 mil a

R$ 100 mil. O Detran está avaliando a viabilidade jurídica e financeira de adquirir o equipamento para o CRBM.

O comando rodoviário não tem verba própria. É mantido por meio de repasses feitos pelo Daer, previstos em convênio em cima do valor de multas aplicadas. De um efetivo total de 800 policiais, o comando rodoviário tem uma média de 170 a 190 agentes atuando nas estradas por dia.

Dividido em 40 grupos rodoviários, o comando tem 60 viaturas operando em todo o Estado e 30 controladores móveis. Dez grupos, portanto, não têm o equipamento. Se os pardais fixos estivessem funcionando, o CRBM poderia ampliar o trabalho de fiscalização e de prevenção atuando em outros pontos da malha rodoviária.

Entenda a burocracia

2010

— Um contrato de locação de pardais, que funcionava no Estado desde 2006, terminou em março de 2010.

— Em 15 de novembro de 2010, os controladores eletrônicos de velocidade foram desligados devido ao fim de contrato emergencial de 180 dias assinado entre o governo e a empresa Eliseu Kopp.

— Nesta época, o governo Yeda Crusius já havia desencadeado dois processos licitatórios: um para nova contratação emergencial e outro para instalação efetiva dos pardais.

2011

— Em 10 de março, o edital para a contratação emergencial foi revogado, já que tinha o mesmo objeto do outro procedimento.

— Em 13 de março, reportagem da RBS TV exibida no programa Fantástico revelou suspeita da existência de um suposto esquema fraudulento nas licitações de pardais.

— Em 16 de março, o edital da concorrência para instalação dos pardais foi extinto por suspeita de irregularidades.

— Em 29 de março, o governo anunciou criação de força-tarefa para apurar irregularidades no Daer.

— Em 19 de maio, ao apresentar os resultados preliminares da investigação, o governo anunciou abertura de concorrência internacional para aquisição de pardais.

— Em 14 de julho, a força-tarefa apresentou a conclusão dos trabalhos, anunciando 60 medidas e sugestões para evitar fraudes no órgão, entre elas, a da licitação internacional.

2012

— Em 9 de maio, o Daer recebeu da Cage e da PGE solicitação de alterações no texto do edital.

— As exigências feitas foram solucionadas, ficando pendente apenas concluir levantamento sobre onde os pardais devem ser instalados.

A pendência

— Desde outubro de 2010, o Daer fez quatro solicitações ao Comando Rodoviário da Brigada Militar visando a obter dados sobre os pontos em que devem ser instalados os pardais.

— Todos os ofícios foram assinados por Cleber Domingues, diretor de Operação Rodoviária do Daer.

Contrapontos

O que diz Cleber Domingues, diretor de Operação Rodoviária do Daer:

“O dado do aumento é ruim, é alarmante. Mas essas são rodovias em bom estado de conservação. Os equipamentos auxiliam no controle de velocidade, mas não coíbem o nível de acidentalidade. O motorista infrator reduz onde tem pardal e depois segue correndo. Quantos aos pedidos ao CRBM, pedimos integralmente na primeira vez, mas às vezes batalhões do Interior têm entendimento distinto e a resposta não fica completa. A medição de velocidade (feita pelo CRBM) é um item do estudo técnico. Temos só um engenheiro para concluir esse estudo. Estamos com a licitação pronta, mas se a PGE não desistir dessa exigência, de que coloquemos na licitação os locais de instalação dos pardais, isso vai demorar seis meses.”

O que diz Carlos Magno Schwantz Oliveira, comandante do CRBM:

“Temos procurado atender às demandas da melhor maneira possível. De tempos em tempos, solicitam (o Daer) novo estudo. Foram quatro solicitações em um ano.”

O que diz a Procuradoria-geral do Estado:

Conforme a assessoria de imprensa da PGE, não foi feita uma exigência, apenas uma recomendação de que a informação da localização dos pardais conste no edital da licitação.

 

Fonte: Jornal Zero Hora (RS)