Aberto no RS as comemorações de aniversário dos cursos jurídicos no Brasil

Na abertura da comemoração de aniversário da criação dos cursos jurídicos no Brasil, no dia 1º de agosto, promovido pelo IARGS, em sua sede, a presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, destacou a importância do advogado José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, que apresentou, em sessão de 14 de junho de 1823, indicação pioneira de instalação de uma universidade no Império do Brasil. Lembrou que ele foi ministro do Império, de D. Pedro I e criador dos Centros Jurídicos, instituidor, portanto, dos cursos jurídicos no Brasil. Como ministro da Justiça, em 1827, criou as Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda, por decreto de 11 de agosto daquele ano.

A solenidade de abertura ocorreu com a palestra do professor Danilo Knijnik, Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, sobre “Os desafios do ensino jurídico numa Universidade Federal de 114 anos”. O professor relatou sobre a história de fundação da Faculdade, em 17 de fevereiro de 1900, com a denominação de Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, logo, em 1914 se formou a primeira turma de bacharéis com publicação, inclusive, no Jornal Correio do Povo. Foi a primeira no Rio Grande do Sul e a sétima instalada no Brasil.

O Dr. Danilo Knijnik salientou a necessidade de um corpo docente sócio-economicamente “multifacetado” no ensino de Direito atual. O grande desafio, segundo entende, é o incremento da qualidade de ensino das Faculdades de Direito, além da internacionalização do curso. Citou a criação do NURI (Núcleo de Relações Internacionais) que possibilita ao acadêmico cursar um semestre no exterior aproveitando o currículo.

Admite que as perturbações à tradição do curso de Direito causam “turbulências”, mas avalia que existe hoje uma faculdade unida e reunida. “Os jovens professores de hoje junto com os antigos levam o curso para frente”, afirmou. De acordo com a Dra Sulamita, a Faculdade de Direito soube conservar o passado, mas se abriu ao mundo. “É preciso mudar para não parar no tempo”, salientou.

Na sequência, houve os depoimentos do Desembargador Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, professor aposentado da Faculdade de Direito da UFRGS; e do Dr Norberto da Costa Caruso Mac Donald, professor aposentado da Faculdade de Direito da UFRGS. Ambos discorreram sobre episódios nos tempos de aluno e professor da Faculdade de Direito. Citaram nomes memoráveis de professores e autores ligados ao Direito.

De acordo com a Dra Sulamita Cabral, ao longo de sua história, os cursos jurídicos no Brasil, por meio da formação de sucessivas gerações de bacharéis, têm cultuado os valores fundamentais da sociedade como a liberdade, o direito e a justiça. A Faculdade Direito da UFRGS é considerada uma das mais tradicionais do país, sendo ligada à história republicana do Estado e do Brasil.

O professor Danilo Knijnik presenteou à Dra. Sulamita Cabral e os depoentes com o livro histórico “A Faculdade de Direito de Porto Alegre – UFRGS: Memória, Ensino e Política desde 1900”. A obra, com 192 páginas, tem texto do historiador Gunter Axt e, além de fotos antigas, tem outras, atuais, de Adriana Donato.

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Terezinha Tarcitano

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