Projeto que joga político na “malha fina” entra na pauta do Senado

POR EDSON SARDINHA | 23/06/2013 10:40

Geraldo Magela/Ag. Senado

Autor do projeto, Cristovam diz que mudança aperfeiçoa mecanismos de controle e previne irregularidades

Em meio à onda de manifestações que agita o país este mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar esta semana uma proposta polêmica que contraria interesses dos políticos. Caso o projeto (PLS 99/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vire lei, todos os detentores de mandato eletivo cairão automaticamente na “malha fina” do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida alcança presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. 

O parecer do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é pela aprovação e está na pauta desta terça-feira (25) da CAE, onde tramita em caráter terminativo, ou seja, sem a obrigatoriedade de passar pelo plenário. Em 2010, a proposta recebeu voto contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a considerou inconstitucional e discriminatória contra os políticos. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposição terá de ser examinada pela Câmara.

Para Cristovam, a medida é necessária para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos agentes públicos num cenário em que são crescentes as denúncias de malversação de dinheiro público e de enriquecimento ilícito de políticos. Com a inclusão automática de detentores de mandato na “malha fina”, a Receita teria mais instrumentos para verificar a compatibilidade entre os rendimentos e os bens dos políticos, defende o senador.

“Poderia evitar que muitas irregularidades praticadas só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções”, afirma o pedetista na justificativa de seu projeto.

Discriminação

Na CCJ, o parecer contrário à proposta foi elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Para ele, o projeto padece de “vício irremovível” ao contrariar o tratamento igualitário previsto na Constituição a todos os contribuintes.

“Trata-se, sem sombra de dúvida, de discriminação em razão da ocupação exercida pela pessoa”, alegou Dornelles em seu parecer, que teve o apoio da maioria dos integrantes da CCJ em abril de 2010. Segundo o senador fluminense, a proposta parte do pressuposto de que todos os agentes públicos são suspeitos antes mesmo que sejam apontadas irregularidades em sua relação patrimonial.

Rigor maior

Relator do projeto na CAE, Eduardo Suplicy discorda do entendimento de Dornelles e da CCJ. “A proposição não parte do princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas, sim, de que todo cidadão imbuído de tamanha responsabilidade se submeta a rigores maiores de fiscalização que aqueles não investidos como agentes políticos”, defende Suplicy em seu parecer, elaborado em maio de 2011 e só há um mês incluído na pauta da CAE. O item pode ser analisado na reunião desta terça-feira.

A insatisfação com os políticos e os partidos é um dos principais combustíveis das manifestações que levaram mais de 1 milhão de brasileiros às ruas nas últimas semanas. Os presidentes da Câmara e do Senado prometem se reunir com as lideranças partidárias esta semana para estabelecer uma pauta positiva que atenda, de algum modo, às reivindicações populares. Um dos principais questionamentos dos manifestantes é o tratamento diferenciado garantido a políticos, desde os auxílios atrelados ao cargo até os privilégios na Justiça.

Fonte: Congresso em Foco