Porto Alegre tem 27 danceterias em situação irregular

Em 15 dias – quando vencer o prazo dado na quarta-feira pela prefeitura de Porto Alegre para os donos de casas noturnas apresentarem o alvará de prevenção contra incêndios –, o município descobrirá um cenário assustador.

Um levantamento obtido com exclusividade por ZH revela que mais da metade dos estabelecimentos com alvará de funcionamento emitido pelo município está em situação irregular perante os bombeiros.

Dos 46 estabelecimentos com autorização do poder municipal para funcionar, conforme divulgado no dia 30 de janeiro no site oficial da prefeitura, seis não têm Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Capital e 21 estão com o alvará da corporação vencido ou mesmo não dispõem do documento. Algumas casas estão até fechadas.

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), só deveria emitir licença de funcionamento para casas noturnas que apresentassem o alvará dos bombeiros com a validade em dia. A situação revela um descontrole das autoridades sobre o assunto e ajuda a explicar como é possível acontecer uma tragédia como a da boate Kiss, em Santa Maria.

Descompasso

Os bombeiros são responsáveis por dar o aval que permite as casas abrirem as portas ao público com segurança. E só recebe o alvará dos bombeiros o estabelecimento que está em dia com equipamentos como extintores, iluminação de emergência e sinalizações de saída de emergência. O documento é fundamental para atestar que o local tem sistema de combate a incêndio adequado.

Quando vencido, um alvará dos bombeiros significaria riscos, pois algum equipamento pode estar sem condições de uso, como ocorreu no incêndio em Santa Maria. Além do alvará dos bombeiros da Kiss estar atrasado desde agosto, um extintor não funcionou. As chamas destruíram parte da danceteria, causando a morte de 238 jovens e deixando mais de uma centena de feridos.

A razão para as 21 casas estarem com alvarás dos bombeiros vencidos pode ser atribuída a um descompasso de regras entre Corpo de Bombeiros e prefeitura somado à negligência dos donos dos estabelecimentos. Para uma casa noturna receber alvará de funcionamento da Smic é obrigatório apresentar o alvará dos bombeiros. Ocorre que, depois de 12 meses, o documento perde a validade, exigindo nova vistoria no local, mas o alvará da prefeitura, não. Ele tem validade indefinida.

Smic reconhece falta de fiscais

O fato da licença da prefeitura continuar vigente tem levado comerciantes, por desinformação ou má-fé, a não renovar a licença com os bombeiros, gerando a possibilidade de eventuais sinistros e acidentes em casas noturnas. Essa irregularidade poderia ser evitada se os organismos públicos fossem mais atuantes nas fiscalizações.

A Smic reconhece a escassez de pessoal: há apenas 123 agentes para vistoriar a Capital. O coronel Guido Pedroso de Melo, comandante do Corpo de Bombeiros, diz que a corporação realiza vistorias regulares e costuma monitorar os vencimentos dos alvarás, enviando correspondências para os proprietários.

Mas enfatiza que a renovação do alvará é de responsabilidade primordial do dono do estabelecimento, que tem de estar atento aos prazos – como ocorre com o pagamento de impostos do carro para evitar de o veículo ser apreendido.

Para evitar o descompasso entre prefeitura e bombeiros, Guido entende que poderia ser criado um sistema informatizado pelo qual os bombeiros alertam sobre o vencimentos dos seus alvarás, e a prefeitura suspender os alvarás concedidos por ela até que a situação seja regularizada.

– Precisamos de uma lei que dê mais poderes ao bombeiro para cobrar a regularização dos planos contra incêndio dos donos de casas noturnas e demais estabelecimentos – afirma o coronel.

Guido disse que 600 novos bombeiros deverão ingressar na corporação em março, para reforçar as fiscalizações no Estado.

O Ministério Público Estadual está encaminhando um anteprojeto para ser apreciado pelos poderes Executivo e Legislativo, sugerindo que seja proibida a emissão de alvarás por prefeituras gaúchas para casas noturnas que não apresentarem alvará dos bombeiros.