Passe livre estudantil deve vigorar em agosto

O governador Tarso Genro entregou ontem à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que prevê o passe livre para estudantes usuários do transporte metropolitano do Estado. A proposta será votada em até 30 dias, pois tem caráter de urgência. Entretanto, se houver acordo entre os líderes de bancada, o projeto entra em votação no dia 16 deste mês, após ser analisado por cerca de dez dias pelos deputados.

Esse é o desejo do presidente da Assembleia, o deputado estadual Pedro Westphalen, que garantiu que será dada a celeridade necessária devido à importância do tema. A previsão é de que a medida entre em vigor a partir do dia 1 de agosto, beneficiando em torno de 200 mil estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana do Litoral Norte, Aglomeração Urbana Sul e Aglomeração Urbana Nordeste, que somam 63 municípios.

O projeto, que ainda pode ser adaptado, prevê a isenção para matriculados nos ensinos Fundamental, Médio, suplementar e Superior tanto da rede pública quando da privada, que estudem em outro município e tenham assiduidade nas aulas. Até o momento, está previsto também o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. O benefício, que deve ter impacto financeiro anual de cerca de R$ 10 milhões, será custeado pelo Estado. De acordo com Tarso, para a implantação do passe livre será necessário “estrangular” o custeio das secretarias. Porém, será debatida posteriormente em audiência pública a forma de subsidiar essa isenção.

Tarso ressaltou que o governo estadual está fazendo o que lhe cabe, pois é o responsável pelo transporte metropolitano. “Para as prefeituras, o assunto é mais complicado, pois envolve mais pessoas e precisa ser feito com o apoio do governo federal”, ponderou.

O governador também falou sobre a mobilização do povo nas ruas. “O Rio Grande do Sul está muito à frente de todos os outros estados em relação aos itens levantados pelas mobilizações sociais, como o passe livre, o aumento do investimento na saúde, o combate à corrupção, a participação popular e a redução da tarifa dos pedágios, que foi diminuída entre 25% e 65%. Essa agenda é totalmente justa”, disse.

Tarso também elogiou a atuação da Brigada Militar e da Polícia Civil, que, para ele, realizaram um trabalho de contenção moderado e cuidadoso nos protestos para que não houvesse ruptura entre o Estado e a sociedade. “Evidentemente que verificaremos algum excesso pontual que possa ter ocorrido”, ressaltou.

Senado aprova proposta para reduzir tarifas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu ontem a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus, por meio de isenções de impostos e contribuições. A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do País.

Aprovado em caráter terminativo, o projeto, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.

A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso. “Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).

A adesão de estados e municípios ao Reitup é voluntária, mas diante dos protestos, estima-se que deve ser grande. Para aderir, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no País não foram licitadas”, diz o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazer licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte. Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.

A sessão foi acompanhada pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos. “Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no País com maior transparência”, disse.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)