MP e prefeitura assinam acordo sobre segurança

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a abertura do Mercado Público da Capital, que foi parcialmente destruído por um incêndio no dia 6 de julho, foi firmado ontem entre o Ministério Público, a prefeitura de Porto Alegre e o Corpo de Bombeiros. O texto trata dos itens de proteção contra incêndio que devem ser instalados no prédio em cada uma das três fases de reabertura. A conclusão total de cumprimento dos itens deve ocorrer em um prazo de 150 dias. No mesmo dia, o prefeito José Fortunati garantiu a inclusão do projeto de revitalização no PAC Cidades Históricas, do governo federal, e o aporte de recursos estimado em R$ 19,5 milhões.

O anúncio foi feito após a reunião com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em Brasília. Para a liberação dos recursos, será necessária a entrega do projeto para a Caixa Econômica Federal. Entretanto, o governo federal já está disponibilizando R$ 1,5 milhão para a reforma parcial.

Para a reabertura da primeira parte, que compreende cerca de 70 lojas no térreo, no sentido do Largo Glênio Peres e da avenida Borges de Medeiros, a construção precisa estar com os alimentadores de média tensão da subestação e os alimentadores de baixa tensão dos painéis reconstituídos e apresentar os laudos que comprovem a inexistência de vazamento de gás. Além disso, os itens de prevenção, como iluminação de emergência, sinalizações de saídas, placas de sinalização de proibido fumar, extintores e hidrantes com reserva técnica de incêndio e  mangueiras, esguicho e alarme de incêndio devem estar instalados.

Somente após a conclusão dessas solicitações e da verificação do Corpo de Bombeiros é que as portas poderão ser abertas novamente. O Ministério Público receberá um parecer sobre as condições verificadas. “O município terá de realizar obras para as adequações e a data de reabertura depende disso. Só haverá liberação com todas as condições de segurança exigidas. O Ministério Público tem a cautela de ver se todas as obras realmente serão feitas, por isso a assinatura do TAC”, explica o promotor de Justiça da Ordem Urbanística Fábio Sbardelotto.

A reabertura da segunda fase, que são as lojas do segundo pavimento que não foram atingidas, dependerá do dimensionamento das saídas de emergência em relação ao segundo piso e a definição da limitação do número de pessoas que poderão utilizar o segundo andar. Todos os equipamentos contra incêndio também devem estar presentes.

Segundo o major Riomar dos Santos, do Corpo de Bombeiros, o Mercado Público já possui quase todos os itens de prevenção instalados. O que demandará mais tempo é a adequação da instalação hidráulica, que deverá estar concluída em 150 dias. “Não existia um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Depois do acidente foi apresentado um documento, que está sendo analisado. Nós só faremos a inspeção após a aprovação do PPCI pelo Corpo de Bombeiros”, relata.  Segundo o major, até o final desta semana os itens para a abertura das primeiras bancas já devem estar todos instalados pela empresa responsável.

A terceira etapa de adequação, que são as 29 lojas do térreo que não foram atingidas pelas chamas, mas que sofreram danos devido a infiltrações, localizadas no sentido da avenida Júlio de Castilhos, acontecerá quando o problema de infiltração tiver sido sanado e os itens de segurança estiverem completos. O TAC ainda estipula a obrigação de ser apresentado em 60 dias o cronograma de restauração da parte atingida pelo fogo.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)