A Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos no Brasil processaram 1,02 milhão de vistos de janeiro a dezembro de 2012, informa balanço divulgado nesta sexta-feira (11). O dado se refere aos vistos de não imigrantes (incluído o de turista). No mês de dezembro, 67 mil vistos foram processados.
A representação diplomática americana conseguiu exceder 1 milhão de autorizações de entrada concedidas apesar de uma disputa jurídica entre os Correios, a CSC (empresa contratada pelo governo dos EUA para fazer os trâmites de visto no Brasil), e a empresa DHL Express, que causou atraso na entrega de milhares de passaportes.
De acordo com a assessoria de imprensa do Consulado de São Paulo, atualmente o processo está praticamente normalizado, podendo haver algum atraso eventual. No momento, a DHL tem grarantido temporariamente pela Justiça o direito de entregar os passaportes com vistos.
Lei postal
A suspensão da entrega dos vistos foi determinada no dia 25 de outubro por um juiz que atendeu a pedido dos Correios. A empresa se baseia na lei 6.538/78 (Lei Postal), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio. Segundo os Correios, isso inclui o envio dos passaportes – e, portanto, a distribuição desses documentos seria uma exclusividade sua. Foi essa também a interpretação do juiz.
A DHL Express considera “descabido classificar um passaporte como carta, já que o mesmo se trata de um documento de identidade emitido pelo governo nacional que reconhece um determinado portador; e não um objeto de correspondência sob forma de comunicação escrita”.
Os Correios informaram que entraram em contato várias vezes com a Embaixada dos Estados Unidos, “para esclarecer e orientar sobre o procedimento correto a ser adotado”. “Os Correios entregavam anteriormente passaportes em todo território nacional, sem demora ou atraso. Entre as capitais, por exemplo, o prazo de entrega não ultrapassava dois dias úteis”, afirmou a empresa.
Em 27 de novembro, a Justiça suspendeu temporariamente a decisão que proibia a DHL de entregar os passaportes. A DHL informou por meio de nota que “está entregando todos os passaportes recebidos diariamente pela CSC após a retomada dos serviços por conta da suspensão da liminar judicial” dos Correios. A disputa segue.
Como Solicitar
Para pedir o visto americano de não imigrante, é necessário preencher, em inglês, o formulário de solicitação de visto DS-160 (disponível no link: https://ceac.state.gov/genniv/) e imprimir a página de confirmação. É importante ficar atento para escolher o posto consular correto da entrevista (Brasília, Recife, Rio de Janeiro ou São Paulo). Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser esclarecidas em http://travel.state.gov/visa/forms/forms_4230.html.
O próximo passo é pagar a taxa de solicitação do visto (US$ 160, no caso do visto de turista). Confira taxas para outros vistos em http://usvisa-info.com/pt-BR/selfservice/us_fee_payment_options.
Em seguida, deve-se agendar uma visita ao Casv (Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto) e uma entrevista no Consulado ou na Embaixada, se necessário (em alguns casos, como no de renovação, ela pode não ser exigida). Esse agendamento pode ser feito no site http://brazil.usvisa-info.com ou pelos telefones que estão no link http://usvisa-info.com/pt-BR/selfservice/us_service_options. Tenha em mãos a página de confirmação do formulário DS-160 (com código de barras), o número do recibo de pagamento da taxa e o número do passaporte.
No dia agendado, o turista tem que ir ao Casv com o formulário, o passaporte e o comprovante de pagamento da taxa. Lá, serão recolhidas as impressões digitais e será tirada uma foto.
No dia da entrevista, é preciso ir ao Consulado ou Embaixada, levando o passaporte e a página de confirmação do formulário DS-160.
Para mais informações, consulte a página http://brazil.usvisa-info.com.
Fonte: G1