Campanha Basta de CCs aos municípios da serra gaúcha

Depois de lançada a campanha “Basta de CCs” pelo Fórum dos Servidores Públicos do RS (FSPE-RS), no dia 30/07, ela se estende para o interior do Estado do Rio Grande do Sul. Desta vez, três municípios da serra gaúcha (Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul) irão receber o grupo de sindicalistas que compõem o grupo de trabalho do Fórum. E o principal objetivo desta ação é reunir o total de 65 mil assinaturas para instituir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Popular, propondo a limitação do número de Cargos em Comissão (CCs) no setor público, em todas as suas esferas, além de impedir os casos de nepotismo, direto ou cruzado.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindispge RS), Sabrina Oliveira Fernandes, uma das entidades idealizadoras da proposta, a redução do número de Cargos em Comissão no serviço público é uma medida ligada à necessária moralidade e eficiência no setor. “Queremos trazer a sociedade para escolher que tipo de servidor público ela deseja atuando no Rio Grande do Sul”, afirmou. Além disso, Fabiano Marranghello Zalazar, dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos da Justiça gaúcha (Sindjus RS), ressalta que este movimento não é contra os cargos comissionados, porém, ele afirma que é preciso limitar a quantidade desses servidores na administração pública. “É importante que a legislação seja cumprida. De acordo com a Constituição Federal, o provimento desses cargos deve ser exclusivo para as funções de direção, chefia e assessoramento. Hoje em dia, é possível ver CC executando atividades que devem ser desenvolvidas por um servidor de carreira”, completa Zalazar.

Na próxima semana, as entidades cumprem roteiro pela serra italiana, a fim de organizar atividades junto a sindicatos, movimentos sociais e outros espaços. A primeira visita acontece em Bento Gonçalves, no próximo dia 20/08 (quarta feira), Farroupilha no dia 21/08 (quinta feira) e no dia 22/08 (sexta feira), o grupo segue para Caxias do Sul. Na programação, devem ser feitas visitas às escolas da rede estadual, universidade, órgãos públicos, sindicatos e movimentos sociais organizados. Paralelamente, um grupo ficará colhendo outras assinaturas junto à população e explicando a ela sobre o projeto.

São as seguintes as entidades engajadas na campanha: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Associação dos Servidores do Ministério Público (Aprojus), CPERS Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD), Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindispge), Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe RS) e Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus RS). Na região da serra, também apoiam o movimento o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Caxias do Sul (Sindisaúde). O grupo pretende protocolar o projeto na Assembleia Legislativa antes das eleições de outubro.

       

        PEC

A PEC busca uma nova redação para os artigos 20 e 32 da Constituição Estadual para objetivar critérios e para provimento de cargos. Entre os vetores que norteiam a iniciativa estão, quanto ao nepotismo, a de acabar com a discussão sobre cruzamento e troca de favores entre agentes do Estado. Em relação aos CCs, trata da redução do percentual dos cargos em comissão, estabelecendo que 60% dos cargos devem ser providos por funcionários de carreira. Quanto às funções gratificadas, que devem ser providas exclusivamente por funcionários de carreira, garante que 80% delas sejam por servidores do próprio órgão e os restantes 20% por servidores de outros órgãos. Também trata da restrição aos locais onde estes cargos em comissão podem ser lotados, assegurando que o número de CCs será restrito e que não contemplarão atividades que devem ser claramente de servidores de carreira.

O abaixo assinado pode ser físico ou virtual. A coleta pessoal das assinaturas inicia em 20 municípios do Rio Grande do Sul onde há representações das entidades sindicais que participam da campanha. As ações serão desenvolvidas durante atividades ou lugares que reúnam grande número de pessoas, como shows, feiras, campeonatos esportivos, conferências e outros.

Já a assinatura virtual está sendo colhida por meio do site: www.bastadeccs.org.br. Neste espaço também está disponível o texto da PEC, justificativa da ação e o abaixo assinado para download e coleta de assinaturas.

 

SERVIÇO

O que: Divulgação e coleta de assinaturas para a campanha Basta de CCs

Quando e Onde: em Bento Gonçalves no dia 20/08; em Farroupilha no dia 21/08 e Caxias do Sul no dia 22/08.

Como: Visitas em escolas públicas, Universidade de Caxias do Sul, órgãos públicos, sindicatos, além de gazebo na praça central, a partir das 8h.

Quem: Dirigentes do Sindjus RS, Simpe RS e Sindispge RS.

 

FONTES PARA ENTREVISTA

 

Fabiano Marranghello Zalazar

Diretor de Imprensa e Divulgação do Sindjus RS

(51) 8181.8138 e 9693.7229

 

Davi Pio

Secretário Geral do Sindjus RS

(51) 9875.0942

 

Daniel Franco Martins

Diretor de Qualificação Técnica e Profissional do Sindispge RS
(51) 9812.2440

 

Alberto Ledur

Presidente do Simpe RS

(51) 9904.5522

 

Contatos

Terezinha Tarcitano

Assessoria de Imprensa TTarcitano

(51) 9929-4575

 

Elaine Barcellos de Araújo

Assessora de Imprensa do Sindjus RS

(51) 9970.6088 e 8147.0610

 

Nara Roxo

Assessora de Imprensa do Simpe RS

(51) 9124.7995