Aos amigos do rei as benesses da lei. Aos inimigos, os rigores da lei
Governo gaúcho estuda parcelar salários de março
março 5, 2015Na mira da Lava Jato, deputados deixam CPI da Petrobras
março 10, 2015Esta frase que desconheço a autoria representa bem o estado de degradação moral do governo, da política brasileira e das instituições jurídicas de nosso país. A maneira parcial como a Justiça vem tratando os políticos envolvidos nos escândalos a descaracteriza, desequilibrando sua balança e tornando a sua venda uma falácia. Podemos ver a correta aplicação da lei, no caso do ex-deputado federal José Genoino que, comprovadamente, participou da “estrutura de corrupção e suborno” e se atreveu a agir independentemente das outras “máquinas de corrupção” existentes nas diversas esferas de poder.
Esta atitude gerou prejuízos aos cofres públicos e causou muito mal-estar aos brasileiros, pois verbas da saúde foram desviadas causando, em última análise, mortes no sistema de saúde. O lugar certo para Genoíno e sua turma é mesmo a prisão, mas ele foi beneficiado com o perdão judicial, não precisando nem mais cumprir os três anos e quatro meses de pena que ainda restavam. Que coincidência, logo um amigo do rei… Quanto presos estão há anos esperando por este beneficio e não conseguem. Quantos foram presos por crimes famélicos para comer e não receberam o perdão judicial da Presidente, mas o companheiro de golpe, sim, merece.
A Presidente emitiu um decreto que, “por coincidência”, beneficiou seu companheiro de partido” concedendo indulto natalino a presos de todo o país que atendessem a determinados critérios. E como o Judiciário “cumpre” ordens do Governo por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que o petista preenche os requisitos e efetivou o benefício.
O ilustre ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, determinou a expedição do alvará de soltura do amigo petista, e nem será necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário da Justiça – igual a outro preso comum que teria que esperar a publicação.
O condenado a criminoso Genoíno recebeu pena de quatro anos e oito meses, mas teve passagem rápida pelo sistema prisional em decorrência da própria legislação penal. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Logo depois, foi transferido para a prisão domiciliar por problemas de saúde que não foram comprovados e negados em laudos médicos, mas, mesmo assim, o sistema prisional foi condolente com ele. Em maio do ano passado, voltou para a prisão, onde permaneceu por três meses somente.
Em que pese ser um ato discricionário, tal decisão que libera o Genoíno é um tapa na cara da sociedade e afronta os princípios da moralidade diante de tudo que está acontecendo com os envolvidos no Mensalão. Todo dinheiro roubado nos leva a pensar que está valendo a pena ser “ladrão no Brasil se for amigo do rei”. O que dizer aos cidadãos de bem que dão duro no dia a dia para conseguir suportar a carga tributaria brasileira e a ausência de serviços básicos como segurança, saúde e educação? Como ficamos em um país com atos amorais como este que vêm sendo praticados pelo Governo?
É lamentável! Chego ter vergonha de ser brasileiro
Dr. João Clair Silveira
