A verdade sobre a greve dos servidores da PGE RS

Em relação às informações imprecisas prestadas pelo Procurador Geral Adjunto para Assuntos Institucionais, Paulo Roberto Basso, segue artigo com o intuito de restabelecermos a verdade dos fatos.

A atual greve não é um fato isolado, inesperado, fruto de uma precipitação inconsequente da categoria dos servidores da PGE. Por oito meses, tentamos negociar uma recomposição salarial com a Administração da PGE e o Governo do Estado por intermédio do Codipe. Ocorre que nunca fomos levados a sério. Ouvíamos que nossa categoria era pequena, irrelevante, não fazia diferença e que, por ter um número grande de servidores em estágio probatório, não faria greve. Por este motivo, a administração da PGE não se preparou para este movimento e, hoje, o trata não como uma greve, mas como um levante de escravos.

Das palavras advindas do Gabinete da PGE, negociação nunca é uma delas. Punição, apuração de responsabilidades, não pagamento de salários, ou seja, a força e a imposição são as únicas maneiras que a Administração da PGE considera como forma de encerrar a greve. Está, inclusive, desperdiçando dinheiro público em sua sanha punitiva, uma vez que parte do trabalho dos peritos está sendo encaminhada à Perícia Contratada (escritórios de contabilidade contratados para fazer o trabalho que excede a capacidade dos peritos da Casa) e esta é muito menos eficiente do que a perícia efetiva, executada pelos assessores contadores.

Chamar os servidores para negociar está fora de questão. O PGA-AI diz que só negociará se a greve for encerrada. Ora, se por oito meses tentamos negociar sem greve e em nada evoluímos, por que acreditaríamos que encerrar a greve mudaria esta perspectiva? Até o momento, três atos da administração já foram publicados, todos contendo ameaças de punições contra os servidores. Nenhuma sinalização no sentido de buscar um entendimento.

O pano de fundo para esta greve é a absoluta desvalorização do servidor da PGE pela Instituição. O PGA-AI cita o plano de carreira dos servidores (que a administração quer modificar para pior) como uma concessão da Casa para o servidor. Não é, e sim uma exigência constitucional, elencada no art. 119 da Constituição Estadual. No campo remuneratório, a situação é ainda pior. Enquanto o subsídio pago aos Procuradores do Estado é igual ao dos Promotores de Justiça e Magistrados, os servidores da PGE recebem, por exemplo, 60% do salário de seus pares no Ministério Público.

O Prêmio de Produtividade foi pago, por seis anos, a procuradores e servidores, sendo que aos procuradores cabia mais de 80% do valor total distribuído. Quando foi aprovada a lei do subsídio e os procuradores passaram a ser remunerados através desta modalidade, imediatamente o Prêmio de Produtividade dos servidores foi congelado e, no ano seguinte, incorporado ao salário básico. Esta incorporação não resultou em nenhum benefício direto aos servidores, mudando apenas a origem do pagamento, e não o valor recebido.

Historicamente, a relação remuneratória entre um servidor de nível superior e um procurador era de 1 para 2, ou seja, o servidor recebia em torno de 50% do salário de um procurador. Foi apenas sob esta gestão que esta diferença disparou, e a relação hoje é de 1 para 3,5: um servidor de nível superior ganha em torno de 30% do salário de um procurador. Isto acontece porque, só no Governo Tarso, os procuradores já tiveram aprovados dois projetos de lei reajustando seus subsídios, totalizando 26% de reajuste. Os servidores não tiveram nenhum projeto de recomposição enviado à Assembleia Legislativa. E é contra esta diferença de tratamento que a categoria se insurge. E só retornará ao trabalho após um acordo negociado entre as partes, jamais se curvando à truculência e ao autoritarismo.

Cícero Ulkowski Corrêa Filho

Diretor do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul)

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