A Lei da Palmada e a ingerência na família do estado

A Lei da Palmada intervém na intimidade da família, fazendo com que os pais, hoje, fiquem na dúvida de como agir como genitores e pequem na permissividade. Portanto, ainda que o intento da lei possa ser boa, entendo que existem maneiras muito mais pedagógicas e inteligentes de fazer os pais educarem corretamente os filhos sem a interferência do estado. A Bíblia já dizia em seus provérbios: ”Corrija seu filho enquanto é tempo, mas não exagere a ponto de matá-lo”.

Quando lemos o livro santo e nele encontramos que o castigo é uma forma de educar e criar novos cidadãos, vemos que o homem se afasta de Deus e só retorna a sua proximidade quando se vê em dificuldades e, neste caso, está alijando os pais de estabelecerem limites aos filhos. Isso porque, se passarem do permitido na repreensão de seus filhos, terão que arcar com consequências legais.

A lei não prevê punição a pais que usam castigos físicos, mas, neste caso, o encaminhamento de pais e filhos para orientação psicológica. Em situações mais graves, como no caso de crianças que são levadas para pronto-socorro por violência doméstica, já existem leis que punem os pais ou os agressores. Só que esta quantidade de leis mais complica do que ajuda a solucionar a situação.

A sistematização do SIM e do NÃO, nos dias atuais, está explicitada na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição, nas Leis, nos Códigos, na jurisprudência e nos usos e costumes do povo, assim como no sistema de punição para aqueles que a desobedecerem. Contudo, a criança em fase de crescimento experimenta coisas novas e fica ávida por limites, os quais, segundo o estado, devem ser estabelecidos por meio de conversas. Pergunto: em que mundo vivem as pessoas que dizem isto?

Estabelecer limites é tão antigo quanto à existência da raça humana, já apontada na Bíblia. Moisés recebeu de Jeová, além da Palavra Nominativa de Deus, doze Mandamentos, ou seja, um estabelecimento de limites do que se podia ou não fazer, o que seria permitido ou proibido pelas Leis Divinas e, aqueles que não as obedecessem, seriam punidos com a morte.

Assim, lá se foi o dever das crianças que, hoje, pelas codificações brasileiras, passam a ter muitos direitos, provocando uma espécie de esquecimento de regras básicas, dos conceitos de verticalização das relações para uma horizontalização: os menores de idade passam a ter tanto ou mais poder que os adultos, porém com a liberalidade de não responder pelos atos praticados – e sim por terceiros.

Cada filho tem sua personalidade e reage de forma ímpar aos ensinamentos. Todo ser humano necessita de limites e uma criança não é diferente, pois ela testa os pais até ver aonde pode ir, logo, é importante impor limites antes de perder a paciência. Não é o Governo quem tem que dizer como se deve ensinar aos nossos filhos e que somos responsáveis pelos seus erros, pois esse comportamento limita nossa área de atuação quando diz que, se agirmos de uma for X é errado ou se agirmos de outra forma Y é certo para todas as crianças. Segundo Içami Tiba, em seu livro “Quem ama educa”, “Filho não nasce com manual, pois ele já e o próprio manual”.

Dentro da ideia deste exagero de normas governamentais estabelecendo uma receita de como devemos educar nossos filhos, qual a moral política destes governantes com leis casuísticas para determinar qual a forma certa e ou errada de educar um filho?

Dr. João Clair Silveira

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