A História da Lei do Divórcio no IARGS

O novo encontro no IARGS intitulado de “Tema Jurídicos” foi aberto ontem, dia 18/03, com a palestra sobre “A História da aprovação da Lei do Divórcio” feita pelo advogado Fernando Malheiros, às 18h30. As reuniões acontecerão sempre em quartas-feiras alternadas.

Dr Malheiros discorreu sobre a história de luta para a aprovação da Lei do Divórcio, de autoria do então senador Nelson Carneiro, conhecido como Patrono do Divórcio no Brasil, em 1977. Nesse cenário, lembrou que o matrimônio, antes indissolúvel, também passou por grande evolução, o que contribuiu para o fortalecimento da mulher, enquanto sujeito de direito, e para o fortalecimento da própria instituição familiar.

Lembrou que na Constituição de 1934, o então consultor geral da República, Adroaldo Mesquita da Costa, envidou esforços no sentido de que casamento fosse indissolúvel no artigo 144. Desde então, citou que o grande defensor para que a Lei do Divórcio fosse aprovada partiu do ex-senador Nelson Carneiro.

Aliás, disse que o conheceu quando participou de uma palestra proferida por ele em Porto Alegre. A partir daí, disse que ficaram amigos e começaram a trabalhar juntos nos escritórios do Rio de Janeiro, de Porto Alegre e de Brasília. Em 1950, referiu que Nelson Carneiro, como deputado federal pelo Rio de Janeiro, apresentou seu primeiro projeto divorcista. “Quase todas as leis que beneficiavam as mulheres foram da autoria de Nelson Carneiro”, afirmou.

Informou que, a partir da Lei 4.121 (1962), de autoria do Nelson Carneiro, ao elaborar o Estatuto da Mulher Casada, a mulher não mais precisava da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e até viajar.  Disse que houve um avanço na dignidade da mulher. Em seguida, foi o autor da Lei 5.473 (1968) que proibia a discriminação de gênero ou estado civil em cargos de seleção.

Em 1975, tentou, por meio de uma Emenda Constitucional, a dissolução do vínculo matrimonial. Contudo, apesar de aprovado não foi promulgada por não ter atingido 2/3 da aprovação dos deputados e senadores. “Neste ano, Nelson Carneiro já era reconhecido nacionalmente como o homem do divórcio”, ressaltou, acrescentando que, na realidade, a maioria dos parlamentares era favorável à aprovação da lei, mas não podia se manifestar devido à votação nominal no sentido de que não houvesse comprometimento com suas bases eleitorais religiosas.

Nos dois anos seguintes, até 1977, relatou que o ex-senador promoveu intensos debates entre divorcistas e antidivorcistas. E após 26 anos de espera Nelson Carneiro, finalmente, obteve a aprovação da Lei 6.515 que instituiu o divórcio no Brasil em 26 de dezembro de 1977 em virtude de sua tenacidade e ainda beneficiado pela mudança de quórum para aprovação de emendas constitucionais, que passou de dois terços para maioria absoluta dentre o total de parlamentares eleitos. O então senador elaborou uma Emenda Constitucional que modificava o artigo da Lei que determinava a indissolubilidade do casamento. E dessa forma foi aprovado o divórcio no Brasil, sancionada pelo ex-Presidente Ernesto Geisel sem vetos.

Revelou que, embora tivesse sido o autor da Lei do Divórcio, Nelson Carneiro sempre dizia que se orgulhava mais de ter sido o autor da Lei dos Filhos Adulterinos, de 1949, favorecendo os filhos gerados fora do casamento.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa