Reforma Tributária e preservação ambiental em debate

Lançamento de livro sobre a CBS e apresentação de estudo sobre o ITR ocorrem na Livraria da Travessa

A advogada e especialista em Gestão Tributária pela USP Luciana Pereira da Costa lançará, no próximo dia 25 de agosto, às 19h, na Livraria da Travessa do Iguatemi, em Porto Alegre, o livro “CBS: A Nova Roupa do Velho Desvio de Destinação”. No mesmo evento, será apresentado o estudo “A eficácia das regras indutivas extrafiscais na moldagem do comportamento ambiental”, desenvolvido pela autora em parceria com a professora Nayara Regina Cavinato. Ambas as publicações, editadas pela editora Dialética, abordam diferentes aspectos da tributação e seus impactos jurídicos, sociais e ambientais.

CBS e Reforma Tributária

O livro analisa a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins. A partir do Construtivismo Lógico-Semântico e da Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária, a autora examina a natureza jurídica da nova contribuição e sua relação com o financiamento da Seguridade Social.

Luciana chama atenção para a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, e sustenta que a legislação não teria assegurado de forma suficientemente expressa a destinação da arrecadação da CBS à Seguridade Social.

A obra também recupera a trajetória dos mecanismos de desvinculação e desvio de finalidade das contribuições sociais no Brasil. A análise aborda, entre outros aspectos, os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e os riscos de que recursos destinados constitucionalmente à Seguridade Social sejam utilizados para outras finalidades.

Para a autora, o debate ganha relevância diante da implantação do novo sistema tributário e exige atenção aos mecanismos de controle jurídico, orçamentário e social sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos.

Tributação e preservação ambiental

O segundo trabalho apresentado no evento investiga outra função da tributação: a capacidade de estimular comportamentos de preservação ambiental. Em “A eficácia das regras indutivas extrafiscais na moldagem do comportamento ambiental”, Luciana Pereira da Costa e a professora Nayara Regina Cavinato analisam o Imposto Territorial Rural (ITR) e os incentivos relacionados à preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs).

O estudo utiliza conceitos da Economia Comportamental, incluindo a Teoria dos Nudges, para avaliar como incentivos tributários podem influenciar as decisões dos proprietários rurais e favorecer a regularização ambiental.

A pesquisa apresenta dados sobre o passivo ambiental no país e analisa casos relacionados a propriedades rurais nos biomas Cerrado, Pantanal e Pampa, incluindo situações de regularização de Reserva Legal e recuperação de áreas de preservação permanente.

O trabalho também aponta obstáculos à efetividade dos mecanismos de incentivo, como a demora na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), limitações estruturais dos órgãos ambientais e dificuldades de fiscalização.

O papel da tributação

Embora tratem de temas diferentes, as duas publicações colocam em discussão uma questão comum: a tributação não se limita à arrecadação. No livro sobre a CBS, a análise está voltada à natureza das contribuições e à destinação dos recursos da Seguridade Social. No estudo sobre o ITR, a tributação é examinada como instrumento de indução de comportamentos e de preservação ambiental.

SERVIÇO

Lançamento do livro: “CBS: A Nova Roupa do Velho Desvio de Destinação”
Apresentação do estudo: “A eficácia das regras indutivas extrafiscais na moldagem do comportamento ambiental”
Autora: Luciana Pereira da Costa

Coautora/orientadora: Prof.ª Me. Nayara Regina Cavinato
Data: 25 de agosto de 2026, terça-feira
Horário: 19h
Local: Livraria da Travessa do Iguatemi – Porto Alegre

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa