A gestão pública e o papel fundamental da assessoria jurídica

No cenário político e administrativo brasileiro, um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores municipais é garantir uma gestão eficiente, transparente e alinhada com as normas legais. Em tempos de crescente fiscalização e rigor na prestação de contas, a contratação de escritórios de advocacia especializados em Direito Municipal não é apenas uma opção, mas uma necessidade estratégica para a sustentabilidade administrativa e financeira dos municípios.

O caso de Alvorada, no Sul do Tocantins, é um exemplo concreto do impacto positivo gerado por uma assessoria jurídica altamente qualificada. Sob a assessoria dos escritórios Marcelo Cordeiro Advogados Associados e Neuza Faustino, o município conquistou resultados extraordinários, posicionando-se como referência nacional em equilíbrio das contas públicas.

Um estudo conduzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) posicionou Alvorada em 1º lugar no ranking nacional de gestão fiscal, com pontuação máxima em autonomia, liquidez, investimentos e despesas com pessoal. Desde 2017, o município tem se destacado no Índice de Gestão Fiscal da Firjan (IFGF), atingindo o topo do ranking em 2018 e mantendo-se entre as melhores administrações do Brasil desde então.

Em 2023, Alvorada também foi premiada com o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, obtendo 100% na avaliação de transparência ativa entre mais de oito mil portais governamentais no país. Esses resultados demonstram que uma administração pública, respaldada por assessoria jurídica de excelência, com foco na alta performance, não apenas cumpre com as exigências legais, mas também atinge altos padrões de eficiência e responsabilidade fiscal.

O início de uma nova gestão municipal é um momento vital para o planejamento estratégico. A importância de contar com um corpo jurídico especializado torna-se ainda mais evidente nesse período, pois é a fase em que as decisões estruturais são tomadas e os alicerces da administração são estabelecidos. Escritórios como Marcelo Cordeiro Advogados Associados e Neuza Faustino são reconhecidos por sua atuação ética, estratégica e altamente qualificada, garantindo que os gestores possam atuar com segurança jurídica, evitando litígios, prevenindo irregularidades e potencializando a eficiência administrativa.

Ainda, a contratação de escritórios de advocacia especializados, além de ser uma prática essencial para o bom funcionamento da máquina pública, é absolutamente legal e deve seguir rigorosamente as normativas de contratação pública, garantindo transparência e lisura ao processo.

A experiência do município de Alvorada/TO reforça que a governança pública apoiada por assessoria jurídica de alto nível é um diferencial competitivo. Essa parceria não só assegura o cumprimento das leis, mas também proporciona o desenvolvimento sustentável dos municípios.

No entanto, é imprescindível que a sociedade também exerça seu papel fiscalizador, acompanhando ativamente os contratos firmados pelos municípios. A transparência deve ser uma via de mão dupla: se, por um lado, os gestores têm o dever de garantir uma administração responsável e ética, por outro, a população deve utilizar os portais de transparência para verificar quem são os contratados, os valores pagos e se os serviços estão sendo efetivamente prestados por bancas de advogados qualificadas.

Somente com esse controle social contínuo será possível assegurar que as boas práticas administrativas se traduzam em benefícios reais para a coletividade, promovendo um governo justo, eficiente e alinhado ao interesse público.

A experiência bem-sucedida de Alvorada é um exemplo de como a excelência jurídica pode transformar a gestão pública. Parabéns ao Escritório Marcelo Cordeiro Advogados Associados pelo trabalho desempenhado há mais de 30 anos no Direito Municipal do Tocantins, contribuindo para o fortalecimento da governança pública e o desenvolvimento social.

O sucesso de uma gestão responsável e transparente é o reflexo de uma parceria sólida entre a administração pública, a assessoria jurídica e a sociedade, garantindo benefícios reais e duradouros para toda a coletividade.

Terezinha Tarcitano

Jornalista