Novas regras para o ressarcimento do Fies

O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, reclamou, na manhã desta terça-feira (10) em um seminário em Brasília junto ao Ministério da Educação (MEC), da nova forma de ressarcimento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estabelecida pelo governo federal. Segundo Rodrigues, ela pode prejudicar o funcionamento das faculdades particulares do país.

“É lógico que essas portarias foram precipitadas. O dinheiro do Fies pode chegar a representar de 30% a 70% do orçamento de uma instituição, depende da faculdade, mas é um valor muito alto”, disse.

Segundo a nova portaria definida pelo MEC em dezembro do ano passado, o governo reembolsará às instituições as mensalidades do aluno usuário do Fies em oito vezes ao ano, contra as doze parcelas praticadas até 2014. Com a medida, as faculdades ficarão sem receber do governo quatro mensalidades todo ano cursado. Esse resíduo será pago somente após a formatura do estudante.

Entretanto, pela portaria não ficou estabelecido quando os valores serão reembolsados para as instituições nem se sofrerão correções monetárias.

Para Rodrigues, a iniciativa do governo pode ainda fazer com que faculdades desistam de matricular alunos bolsistas do Fies. Ele afirmou também que, desta forma, o governo não atingiria a meta de incluir alunos de baixa renda no ensino superior.

“Precisamos encontrar uma solução, senão vai ter uma catástrofe. Vai haver o não cumprimento de uma questão social que precisa ser atendida pelo governo, que é a inclusão dos estudantes de menor poder aquisitivo no ensino superior.”

Outras mudanças
As portarias do MEC de dezembro do ano passado definiram que, para solicitar o Fies, o estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010 tem de ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.

A utilização simultânea de financiamento com recursos do Fies e bolsa do Prouni para fazer cursos ou estudar em instituições diferentes também ficou proibida.

Enquanto isso, o sistema do Fies está fechado para novas matrículas. Ele só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior.

A AMBES afirmou que vai enviar ainda nesta terça-feira um ofício ao MEC solicitando a anulação das novas regras para o Fies.

Alunos reclamam
Outra reclamação das mantenedoras é o fato de o sistema do financiamento atualmente só aceitar renovações de faculdades que tenham reajustado as mensalidades em até 4,5% em 2015. Assim, alunos que estudam em instituições que aumentaram o valor das parcelas dos cursos acima desse percentual não conseguem renovar o contrato.

O secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o governo está dialogando com as mantenedoras e que, apesar das mudanças, o Fies foi mantido. Ele falou também que pretende resolver as questões colocadas em pauta o mais rápido possível, mas não deu prazos.

“Todos os programas essenciais estão preservados. Agora, voltar atrás da questão dos 450 pontos está fora de cogitação. Estamos conversando e espero termos uma solução o quanto antes”, declarou.

Ele disse ainda que o Fies é um sistema “vitorioso e não limitador” ao otimizar a busca dos alunos por vagas em instituições particulares. “O Fies otimiza a utilização das vagas e contribui para a escolha com qualidade do curso pretendido. Não é um sistema limitador, ele é vitorioso. Ajuda os alunos a escolherem o curso e concilia a oferta e a demanda existente.”

Reabertura

Na semana passada, o ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior. Mesmo sem fixar um prazo, Gomes assegurou que a reabertura acontecerá ainda este ano.

“O que eu lhe asseguro é que, para esse ano, novas vagas serão abertas. Quantas, e quando, é esse processo, é a agilidade desse processo de discussão, de entendimento entre os envolvidos”, explicou.

Desde o início de 2014, as alterações no Fies, e o fechamento do site durante quase um mês, gerou uma série de reclamações por parte dos estudantes universitários e das instituições particulares. Em resposta às críticas, Cid Gomes afirmou que, a partir deste ano, o Fies continuará oferecendo financiamento aos estudantes, mas sem atender a uma oferta espontânea. “Queremos casar oferta e demanda, e associar a isso qualidade”, disse.

“O site do Fies já está no ar para aquilo que é o essencial, que é assegurar, tranquilizar as pessoas que já têm contratos com o Fies, que possam renovar os seus contratos”, disse o ministro.

Segundo dados do Ministério da Educação, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes em cinco anos: em 2010, foram fechados 76,2 mil contratos. Em 2014, esse número subiu para 731,3 mil.

No ano passado, o governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies. Para conseguir financiamento é preciso ter renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos e uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de não ter tirado zero na redação.