Em nota publicada no dia 09/09, no jornal Zero Hora, o SIMPE/RS e a APROJUS denunciaram a prática de atos de repressão por parte da cúpula do Ministério Público Estadual contra os servidores públicos e os representantes de tais entidades. Ainda, na tarde do dia 10, a representante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS foi impedida de acompanhar os interrogatórios dos servidores que estão sofrendo sindicância pelo órgão.
Para a direção do SIMPE, não há sequer um único ponto que sustente as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares, sendo a única motivação a perseguição aos trabalhadores que estão se opondo aos projetos de interesse do MP/RS em tramitação no Legislativo, projetos estes que criam mais Cargos de Confiança (CCs) no órgão e penduricalhos para os membros da instituição.
Entendemos que a postura da administração do Ministério Público fere a liberdade de expressão, coagindo servidores que tiveram a coragem de se manifestar, cujo ato pacífico reivindicava pontos acerca do seu Plano de Cargos e Salários.
Por caminharmos juntos nessa luta, na maioria das vezes desleal e covarde, o SINDISPGE manifesta seu apoio integral aos servidores e sindicalistas que estão sendo vítimas desses atos por parte da Direção do MP/RS. Solicita que seja reanalisada a ordem que determinou a abertura dessas sindicâncias e processos administrativos disciplinares, a fim de que a manifestação dos servidores seja reconhecida como legítima, que a liberdade democrática das entidades associativas e sindicais seja respeitada e, acima de tudo, que o direito de manifestação dos servidores seja protegido, eis que figura constitucionalmente entre os direitos e garantias individuais tão defendidos por esse órgão. Quem recebe a nobre missão de zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos não pode jamais desrespeitá-los internamente.
Em vista disto, o SINDISPGE se mostra solidário aos dirigentes sindicais e servidores do Ministério Público Estadual.
Sabrina Oliveira Fernandes
Presidente do Sindispge-Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS