Interesse Público? Nem Tanto…

Os servidores da PGE fizeram uma greve em busca de valorização e respeito. Durante oito meses tentaram sensibilizar a direção da Casa e o Governo da justiça de seus pleitos. Nunca foram levados a sério. Enquanto a Casa, só neste Governo, enviou dois projetos de reajuste para os procuradores, num total de 26,26%, para os servidores nada foi enviado. Estes tentaram, até o fim, compor uma situação que ao menos repusesse as perdas inflacionárias do Governo Tarso. Sem nenhum sucesso. O único caminho que restou foi a greve, a primeira na história da Categoria.

Durante a greve, uma coisa ficou clara na atuação da Direção da PGE: o interesse público era secundário. E isto fica claro nas ações tomadas com o intuito de debelar a greve dos servidores.

Paralisação dos prazos. O Gabinete da PGE pediu ao Poder Judiciário a suspensão das intimações do Estado do RS. E foi, em grande parte, atendido. Milhares de processos ficaram represados nos cartórios judiciais porque a PGE sabia que sem os servidores não daria conta do trabalho. Todos os particulares que movem ações contra o Estado viram frustrada a continuação de seus processos porque a PGE não queria negociar com os servidores em greve.

Perícia contratada. A PGE possui um grupo de escritórios de contabilidade particulares contratados com o intuito de vencer o trabalho que os peritos concursados não conseguem fazer. Tal perícia é, no entanto, muito menos eficiente do que os assessores contadores da própria Casa.

Para se ter uma ideia, apenas na Procuradoria de Liquidação e Execução, entre dezembro de 2011 e setembro de 2012, a perícia contratada (particular) economizou R$ 40 milhões para o Estado do RS. Já a perícia regular da mesma equipe, apenas em maio de 2013, economizou R$ 90 milhões.

Durante a greve, um sem número de processos foi encaminhado à perícia contratada em virtude da maciça adesão dos peritos da PGE à greve. O prejuízo que isto representa ao estado só pode ser estimado, mas não deve ser inferior a R$ 40 milhões. Detalhe. Se fosse concedido o reajuste pedido pelos servidores, de 26%, o impacto financeiro anual deste reajuste seria de R$ 13 milhões.

Proposta de recuperação dos dias parados. Os servidores da PGE concordaram em suspender a greve visando negociar com o Governo. Nada do que este prometeu, no entanto, foi cumprido. Porém, a proposta de compensação dos dias parados feita pela Direção da PGE é de um completo absurdo. Os servidores teriam que cumprir longas e desumanas jornadas de trabalho por meses a fio para, enfim, receberem de volta o que já lhes foi descontado (num dos muito atos truculentos e cruéis da Administração da Casa) em três parcelas, a partir do mês de agosto.

Tal proposta é, na verdade, uma punição. E o resultado é que 99% dos servidores já disseram que, sob estas condições, não irão repor os dias parados, ou seja, para poder se vingar dos servidores que fizeram greve, o Gabinete da PGE está disposto a sacrificar a recuperação do trabalho, que ficará prejudicado por meses. Se fossem oferecidas condições mais humanas e razoáveis de reposição de horário, bem como a devolução imediata dos salários descontados dos servidores, o serviço público só teria a ganhar.

No final da greve, a única coisa que ficou muito clara é que o respeito que o Gabinete da PGE tem pelos servidores da Casa só é semelhante ao que possui com o erário. Pois não hesitou em jogar fora dezenas de milhões de reais do povo gaúcho em nome de uma postura inflexível totalmente movida pela vaidade.

Cícero Ulkowski Corrêa Filho

Diretor do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul)

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