Em um ano marcado pela implementação da Reforma Tributária, o congresso reunirá Magistrados, membros do Ministério Público, auditores-fiscais federais, estaduais e municipais, advogados, contadores, representantes da administração tributária, professores e especialistas para discutir os principais temas do Direito Tributário brasileiro, com destaque às mudanças introduzidas pela reforma e seus reflexos na atividade econômica, na esfera administrativa e judicial.

A coordenação-geral do congresso é da ex-presidente e atual vice-presidente do IARGS – diretora do Departamento de Direito Tributário do Instituto, Alice Grecchi. A abertura oficial acontecerá às 9h do dia 5 de outubro, com a participação da presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, da coordenadora-geral do evento e de autoridades convidadas.

Nesta edição, a professora homenageada será a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Cristiane da Costa Nery, que ministrará a conferência de abertura intitulada “Tributação sem destino ou tributo com propósito? O Brasil que se constrói entre o destino fiscal e a justiça social”.

Ao longo de dois dias, o congresso reunirá mais de 25 palestrantes em sete mesas de debates e conferências dedicadas aos principais desafios do Direito Tributário diante das mudanças legislativas e institucionais. Entre os temas da programação estão a reforma tributária e o contencioso administrativo e judicial, tributação do consumo, reforma da tributação da renda, direitos fundamentais dos contribuintes, impactos da reforma tributária, novas tecnologias e tributação, resoluções alternativas de conflitos e o pacto federativo, comitê gestor e repartição das receitas.

A programação reunirá conferencistas, palestrantes e debatedores de diferentes estados do país, entre eles Humberto Bergmann Ávila, Roque Antonio Carrazza, Leandro Paulsen, Betina Treiger Grupenmacher, Fernando Mombelli, Marciano Buffon, Paulo Caliendo, Rafael Nichele, Melissa Guimarães Castello, Tácio Lacerda Gama, Alexandre Rossato da Silva Ávila, Cassiano Menke, Arthur Maria Ferreira Neto, Mariana Porto Koch, entre outros profissionais com atuação na magistratura, advocacia, administração tributária e meio acadêmico.

Além dos painéis técnicos, a programação prevê sessões de autógrafos e espaços de integração entre os participantes. A coordenação do Congresso é composta pela Dra. Alice Grecchi, pelo Dr. Andrei Pitten Velloso, pelo Dr. Cristiano Barufaldi, pelo Desembargador Francisco José Moesch, pela Dra. Graziela Moraes, pelo Dr. Laury Ernesto Koch, pela Dra. Mariana Porto Koch, pelo Dr. Nelson Dirceu Fensterseifer e pelo Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, coordenador-adjunto do Departamento de Direito Tributário do IARGS.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site tributario2026.eventize.com.br

 Serviço

Evento: XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas
Data: 5 e 6 de outubro de 2026
Local: Auditório da AIAMU – Rua dos Andradas, 1234, 8º andar – Centro – Porto Alegre/RS

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

Muito se fala que se educa na família e se ensina na escola. No entanto, a maioria dos conflitos familiares reverbera nas atitudes das crianças e dos adolescentes fora do ambiente familiar, entrando nos relacionamentos e espaços escolares. Sendo assim, ninguém melhor do que os especialistas em educação para, com suas expertises, perceberem a necessidade de intervir diante de tais conflitos.

Para que seja possível trabalhar com responsabilidade perante esses assuntos, faz-se necessária a presença de especialistas em Mediação Escolar. Profissionais estes que detêm técnicas e aprimoramentos em várias áreas, ou seja, um conhecimento multidisciplinar.

A Mediação Escolar não trabalha apenas com os conflitos que surgem na escola; trabalha com a forma como as pessoas aprendem a conviver, dialogar e construir relações ao longo da vida, da infância à velhice. É um processo estruturado de diálogo que busca promover a compreensão mútua, a cooperação e a construção de soluções compartilhadas diante das divergências também presentes no contexto educativo. Sua atuação abrange alunos, professores, famílias, técnicos, funcionários e demais membros da comunidade escolar, fortalecendo os vínculos interpessoais e contribuindo para a construção de ambientes mais seguros, acolhedores e participativos.

Nesse contexto, a formação de Mediadores Escolares Socioeducativos assume especial relevância, uma vez que prepara profissionais para compreender a complexidade das relações humanas e atuar de forma ética, preventiva e transformadora. Essa formação contempla conhecimentos teóricos e práticos relacionados à comunicação, à escuta ativa qualificada, à gestão construtiva das divergências, à diversidade e à inclusão e à cultura de paz, possibilitando intervenções mais qualificadas no cotidiano escolar. Sua proposta vai além da resolução de situações conflituosas, tendo como horizonte a construção de uma nova cultura de convivência, baseada no diálogo, na participação e na corresponsabilização. Trata-se de um movimento que procura superar modelos excessivamente hierárquicos e verticais, favorecendo relações mais horizontais, colaborativas e humanizadas, nas quais todos os membros da comunidade educativa sejam reconhecidos como sujeitos ativos na construção de soluções e no fortalecimento do bem comum.

Olívia Teixeira, mediadora escolar

Jacqueline Alvorcem, mediadora privada

Mireza Faria Martí, mediadora privada

espacodepensamento.09@gmail.com

Com mais de 40 palestrantes e cerca de 10 painéis temáticos, o congresso abordará questões contemporâneas e de alta relevância no Direito das Famílias e Sucessões. A programação contemplará debates interdisciplinares que envolverão, além de operadores do Direito, profissionais da Psicologia, Psiquiatria, Mediação e Assistência Social.

A conferência de abertura será proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que abordará um dos temas mais atuais do Direito: a transmissibilidade dos bens digitais após a morte, incluindo o destino de redes sociais, blogs e outros ativos virtuais.

De acordo com a presidente do IBDFAM-RS, Delma Silveira Ibias, o evento reunirá “os maiores nomes do Direito das Famílias e Sucessões do Brasil”, entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de especialistas de diversas áreas.

Entre os temas em destaque estarão o combate à violência contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio, a aplicação do protocolo de gênero nas decisões judiciais, guarda e convivência de filhos, alimentos e alimentos compensatórios, além de questões relacionadas ao envelhecimento, à autonomia existencial e aos impactos do agronegócio no Direito de Família.

O congresso também dará ênfase à análise de casos concretos e à jurisprudência dos tribunais, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, promovendo a integração entre teoria e prática e fortalecendo o intercâmbio de experiências entre os participantes.

“O Direito das Famílias é vanguardista e, muitas vezes, avança antes da própria legislação. Este congresso será um espaço de reflexão, atualização e troca de experiências sobre temas que já estão chegando aos tribunais e impactando a sociedade”, destacou Delma Ibias. Segundo ela, o evento promete dois dias intensos de debates qualificados e aprofundamento técnico, consolidando-se como um importante espaço de produção e difusão de conhecimento jurídico no Brasil e no Mercosul.

Inscrições e programação completa: https://ibdfam.org.br/eventos/3109/XVI+Congresso+do+Mercosul+de+Direito+de+Fam%C3%ADlia+e+Sucess%C3%B5es

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

Sem querer esgotar o tema, necessário se faz apresentar aos advogados, bem como à sociedade, o funcionamento da Mediação Privada ou Extrajudicial, que – neste ano – está completando 10 anos. No nosso ordenamento jurídico, esse tipo de mediação está protegida pela Lei 13.140/15.

Quando qualquer um de nós tem um conflito, é muito provável que busquemos o assessoramento de um profissional da área jurídica. Faz parte da nossa cultura. Assim, segundo o advogado e jurista italiano Francesco Carnelutti, são eles os primeiros juízes da causa, em quem o cliente passa a confiar.

Muito embora ainda pouco difundida, a Mediação Privada vem crescendo bastante, inclusive sendo ministrada em vários cursos universitários, não só da área jurídica, mas também da Psicologia e da Administração. Isso porque, para ser mediador privado, todas as áreas do conhecimento são bem-vindas.

Aqui vai a importância dos advogados no assessoramento de seus clientes diante da Mediação Privada. Os mediadores facilitam o diálogo e a boa comunicação entre os mediandos.  Não sugerem, não julgam, não analisam provas, são imparciais. Daí a importância da presença dos advogados para fazer valer o ordenamento jurídico.

Consoante a Lei 13.140/15, os mediadores privados seguem os princípios da imparcialidade, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. Se ocorrer algum tipo de acordo entre os envolvidos, este valerá como título executivo extrajudicial; e, se homologado em juízo, título executivo judicial.

Os mediadores, após cumprirem o seu papel, são “biodegradáveis”. Queremos dizer com isto que os advogados continuam com seus clientes para fazer valer todas as medidas posteriormente necessárias. Assim, aqui vai o convite para que esses profissionais coloquem à disposição das pessoas que lhes confiam o seu trabalho a possibilidade de dialogarem, conquistarem autonomia e elaborarem, juntos, um projeto de futuro.

Mireza Faria Martí

Especialista em Conciliação e Mediação de Conflitos Extrajudicial e especialista em Psicologia Positiva. Membro da Casa de Mediação OAB/RS e do IARGS